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Correio da Manhã

Economia
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Bónus de 7,5% no IRC para quem investir

Vítor Gaspar diz que agora chegou o "momento do investimento" e que não é tarde demais
24 de Maio de 2013 às 01:00
Santos Pereira e Vítor Gaspar dizem que "a hora é de investir"
Santos Pereira e Vítor Gaspar dizem que 'a hora é de investir' FOTO: José Sena Goulão / Lusa



O Governo vai baixar a taxa efetiva de IRC para 7,5% aplicada às empresas que realizem investimentos até cinco milhões de euros nos próximos seis meses. O pacote, batizado de "supercrédito fiscal", foi aprovado por Bruxelas e apresentado ontem por Vítor Gaspar e Santos Pereira no ministério das Finanças.

Com esta medida, o Governo corta para metade a taxa efetiva de imposto pago pelas pequenas e médias empresas (PME), e coloca o IRC português como um dos mais baixos da Europa.

O ministro das Finanças, que não quis revelar que impacto terá esta medida na diminuição das receitas fiscais, garantiu que o objetivo do défice de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o final de 2013 "não está comprometido". Gaspar, que repetiu três vezes, "agora chegou o momento do investimento", considerou que as medidas anunciadas "não chegam tarde demais". "A primeira prioridade tinha de ser a consolidação orçamental. Estamos em melhores condições hoje para relançar o investimento privado", acrescentou o governante, adiantando, "a economia tem as bases estruturais mais sólidas. Os resultados obtidos são convincentes. Portugal entra numa nova fase".

Para o ministro da Economia o "País está atrasado. Portugal está atrasado há mais de uma década nestas questões" e deve agora recuperar o tempo perdido.

Para além do "supercrédito fiscal", o Governo anunciou ainda o reforço do regime fiscal de apoio ao investimento, que aumenta o seu período de vigência de 2013 para 2017 e sobe o limite do benefício dos atuais 25% para 50% da coleta de IRC.

Para captar mais investimento estrangeiro, será criado o ‘Gabinete Fiscal do Investidor Internacional' que dará apoio a quem quiser apostar em Portugal.

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