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Correio da Manhã

Economia
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BRUXELAS PERDOA AÇORES

O Conselho Europeu ratificou esta sexta-feira o perdão da multa a Portugal pela sobreprodução de leite nos Açores, permitindo um excesso de 23 mil toneladas por ano até à campanha de 2014-2015. O governo português preferia um aumento real da quota de produção açoriana, mas aceita a solução encontrada.
17 de Outubro de 2003 às 11:06
Com o perdão garantido por Bruxelas, os produtores de leite nos Açores respiram de alívio até 2015
Com o perdão garantido por Bruxelas, os produtores de leite nos Açores respiram de alívio até 2015 FOTO: d.r.
A Comissão Europeia, a pedido do governo português, propôs na passada quarta-feira o aumento do limite admissível de produção de leite nos Açores para as 523 mil toneladas/ano, sem pagamento de multa. O pedido de isenção de multa resulta de um relatório apresentado pelo governo de Lisboa na Cimeira de Copenhaga, em Dezembro de 2002, sobre a especificidade da agricultura portuguesa.
O Conselho Europeu, formada pelos chefes de Estado e de Governo dos países membros da União Europeia, acatou o pedido da Comissão Europeia a respeito do regime de excepção para a produção de leite nos Açores. Na resolução final do Conselho Europeu, pode ler-se: “O Conselho Europeu apoia a proposta da Comissão de prorrogação do acordo relativo aos problemas relacionados com o desenvolvimento de leite nos Açores”.
Na prática, apesar de a quota açoriana se manter nas 500 mil toneladas/anos, os produtores açorianos poderão produzir mais 23 mil toneladas/ano, sem serem penalizados, até 2014/15. O governo português preferia um aumento real da quota, que lhe permitiria dar apoio total à produção açoriana, mas aceita a solução intermédia. Um aumento real da quota poderia levar outros países, particularmente a Itália, a pedir o mesmo privilégio.
Além de aprovar o perdão da multa pelo excesso de produção anual açoriano até 2014/15, o Conselho Europeu solicitaram ainda à Comissão Europeia que, oportunamente, apresente novo relatório sobre a matéria, tendo em conta as novas perspectivas da Política Agrícola Comum aprovadas já este ano.
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