A edição de hoje
Aproveitando uma Directiva europeia, que apenas se aplicava ao tabaco de enrolar, o Governo decidiu aproveitar a oportunidade e aumentou também o tabaco de cachimbo. É a tentativa de “rapar” receita, onde quer que ela se encontre.
Em menos de um mês, e contando com o aumento do IVA, o preço do maço de tabaco já subiu 3,5 por cento, e o tabaco de cachimbo e de enrolar já aumentaram quatro por cento.
Segundo as contas do Executivo (reveladas na execução orçamental relativa ao mês de Junho), os impostos sobre o tabaco deverão render no final do ano mais de 531 milhões de euros. Um aumento da ordem dos três por cento face aos 516,2 milhões cobrados durante 2001.
A Directiva n.o 2002/10/CE, de 12 de Fevereiro foi transposta para a legislação nacional através do Decreto-Lei n.o 170/2002 de 25 de Julho.
Acontece que, tal como disse ao Correio da Manhã uma fonte ligada ao processo, essa Directiva apenas dizia respeito ao «tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar». “A norma comunitária nada refere em relação aos restantes tabacos de fumar. A verdade é que o Governo aproveitou a Directiva para subir a taxa de imposto sobre todos os tabacos de 30 para 32 por cento”, adiantou aquele responsável.
Desde o início de Janeiro que o tabaco tem vindo a sofrer sucessivos aumentos. O primeiro ocorreu logo nos primeiros meses do ano e foi a consequência directa da entrada em circulação do euro.
O segundo aumento ocorreu no mês de Abril e teve um impacto imediato no Índice de Preços ao Consumidor (IPC). Nesse mês, segundo o Instituto Nacional de Estatística, a inflação homóloga aumentou quatro décimas de ponto percentual face ao mês anterior, situando-se nos 3,6 por cento.
A variação homóloga mais significativa (6,5 por cento) registou-se precisamente na classe “bebidas alcoólicas e tabaco”.
Em termos mais desagregados, o subgrupo “Tabaco” registou, nesse mês, uma subida de 4,6 por cento.
O terceiro aumento ocorreu no passado mês de Junho, quando a taxa de IVA passou dos 17 para os 19 por cento. Esta subida ainda não se reflectiu na sua totalidade no IPC.
Um exemplo prático ilustra bem a evolução dos preços do tabaco no primeiro semestre do ano; o maço de SG Ventil custava em Janeiro 1,85 euros. Com os aumentos registados em Abril, o preço passou para os 1,95 euros, e em Junho registou--se uma nova subida, passando para os dois euros.
Contactada a “Tabaqueira”, foi adiantado pela empresa que, “até ao final do ano não estão previstos novos aumentos no preço do tabaco”.
Os responsáveis da Tabaqueira asseguraram ainda, que a nova Directiva transposta para a Lei portuguesa (que também altera as definições de charuto e de cigarrilha), em nada vai influenciar o preço dos cigarros com filtro.
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