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Correio da Manhã

Economia
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Caderno de encargos da privatização da TAP aprovado

Final de dezembro ou princípio de janeiro são as datas apontadas para a aprovação.
5 de Dezembro de 2014 às 17:04
Pires de Lima explicou que, ao manter 34% do capital, o Estado pode "continuar a vigiar a execução do caderno de encargos"
Pires de Lima explicou que, ao manter 34% do capital, o Estado pode 'continuar a vigiar a execução do caderno de encargos' FOTO: Miguel A. Lopes/Lusa

O ministro da Economia, António Pires de Lima, disse esta sexta-feira no parlamento que o Governo pretende aprovar o caderno de encargos da privatização TAP SGPS no final de dezembro ou no início de janeiro. 


Em resposta às questões do deputado do PS Rui Paulo Figueiredo sobre a opção do Governo de privatizar até 66% do grupo, Pires de Lima explicou que, ao manter 34% do capital, o Estado pode "continuar a vigiar a execução do caderno de encargos", onde são definidas as obrigações de serviço público. 


Na comissão de Economia e Obras Públicas, Pires de Lima adiantou que o caderno de encargos estará concluído "já no final deste mês ou no princípio de janeiro", faltando ainda a promulgação pelo Presidente da República do diploma aprovado em novembro em Conselho de Ministros. 

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