Barra Cofina

Correio da Manhã

Economia
9

Caldas não paga iluminação pública

A Câmara Municipal das Caldas da Rainha deve à EDP mais de dois milhões de euros pela iluminação pública.
5 de Setembro de 2005 às 00:00
A dívida resulta de uma acumulação de despesas ao longo de anos, provocada pela recusa da autarquia em assinar um contrato de concessão com a distribuidora de electricidade, um caso único no País. Apesar do montante em causa, o corte de electricidade está fora de questão, porque a EDP considera o município uma entidade credível que acabará por pagar a dívida.
Mesmo não havendo acordo entre as duas entidades, a autarquia tem recebido, desde 1990, uma verba na ordem dos 244 mil euros anuais, a título de renda de concessão, tendo em conta o articulado de uma portaria que prevê que, nos casos em que não tenha sido celebrado contrato de concessão, manter-se-á o montante processado como renda de 1990.
De acordo com o Ministério da Economia, “se existisse contrato de concessão celebrado entre a Câmara Municipal das Caldas da Rainha e a EDP, a renda anual devida em 2005 seria de 1 470 039,00 euros”. Entretanto, “existe uma dívida da Câmara para com a EDP, referente a consumos de iluminação pública, que à data de 31 de Maio de 2005 era de 2 038 742,77 euros”.
Segundo o Ministério da Economia, a EDP “manifestou já, por diversas ocasiões e meios, a disponibilidade para, mediante a assinatura do contrato de concessão, retroactivar a renda de concessão de modo a permitir liquidar o débito da factura de iluminação pública existente no momento”. O presidente da Câmara, Fernando Costa, evita comentar o assunto, referindo apenas que as negociações estão em curso e que o atraso no acordo se deve ao “mau serviço” prestado pela EDP.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)