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Correio da Manhã

Economia
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CAMIONISTAS MULTADOS POR ATRASO DO GOVERNO

Yorg, imigrante moldavo, é motorista na empresa AJI Transportes. No passado dia 24, quando fazia um transporte de madeiras entre a zona de Abrantes e Priego de Córdoba, foi multado próximo de Cuenca em 1500 euros (cerca de 300 contos) pelas autoridades espanholas, por não possuir “Certificado de Motorista”, que desde o passado dia 19 é obrigatório para os cidadãos de países terceiros que trabalham em estradas comunitárias.
27 de Março de 2003 às 00:03
Os profissionais de países terceiros são obrigados agora a ter um certificado de motorista para circular nas estradas comunitárias
Os profissionais de países terceiros são obrigados agora a ter um certificado de motorista para circular nas estradas comunitárias FOTO: Arquivo CM
Ora, a situação nada parece ter de anormal, pois tratou-se do mero cumprimento da lei. O problema para os motoristas que trabalham em Portugal é, conduto, outro: o Governo só publicou em Diário da República a transposição da directiva comunitária 484/2002, que já é do início de Março do ano passado, a 18 deste mês (um dia antes de entrar em vigor) e a obtenção do documento demora vários dias, segundo disse ao Correio da Manhã o secretário-geral da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Mercadorias (Antram), Abel Marques.
Até obter o Certificado de Motorista, além dos vários documentos que são tratados no seio da própria empresa para o requerer, o processo envolve dois organismos públicos e, como afirma o responsável da associação: “Quando tem de passar por duas entidades...”.
A primeira é o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições do Trabalho (IDICT), onde o transportador vai requerer um documento que certifica a legalidade do trabalhador imigrante no nosso País. Só depois o requerimento avança para a Direcção-Geral dos Transportes Terrestres (DGTT), que é a entidade que, por fim, atribui o Certificado de Motorista.
Normalmente, segundo disse ao nosso jornal uma fonte de uma empresa de transportes, só a obtenção dos documentos atribuídos pelo IDICT, para comprovar a legalidade do motorista costuma levar alguns dias. E a DGTT, por seu turno, também não entrega o certificado ‘na hora’.
No caso de Yorg, após o pagamento de uma caução sobre a multa, o camião e a respectiva carga puderam seguir até ao destino, mas as penalizações a aplicar variam nos vários Estados-membros, nalguns casos ficando a carga, veículo e motorista impedidos de circular. Uma situação que preocupa a Antram, que afirma que ainda há a circular na Europa profissionais que saíram de Portugal antes da directiva europeia ser transposta e que podem ser penalizados.
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