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Correio da Manhã

Economia
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Carreiras paradas valem 400 milhões

O Governo já poupou 400 milhões de euros com o congelamento das progressões automáticas na Função Pública, adiantou Teixeira dos Santos que falava este fim-de-semana em Vilamoura.
29 de Maio de 2006 às 00:00
Funcionários Públicos vão conhecer esta semana as novas regras de mobilidade definidas pelo Governo
Funcionários Públicos vão conhecer esta semana as novas regras de mobilidade definidas pelo Governo FOTO: Pedro Catarino
O ministro das Finanças disse que a reforma da Administração Pública já está em marcha com a extinção de 187 organismos, bem como a mudança dos sistemas de avaliação de funcionários e chefia que terão uma remuneração variável em função da eficácia e eficiência alcançadas.
Aquele responsável adiantou que é necessário encontrar mecanismos que proporcionem uma redução de pessoal numa base voluntária, “ganhando flexibilidade sem a implicação de custos sociais”.
A este propósito, o CM apurou que mais de 100 trabalhadores da Função Pública foram colocados no quadro de supranumerários na semana passada.
De acordo com Paulo Trindade, dirigente da Frente Comum, estes funcionários pertenciam à Agência de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Paulo Trindade adianta que a lei actual já permite este tipo de acção e salienta que mobilidade, o termo utilizado pelo ministro das Finanças numa conferência no sábado, é “desadequado”, uma vez que, salienta, é apenas uma forma de “o Governo poder colocar mais rapidamente trabalhadores em supranumerários”. “Serve apenas para enganar a opinião pública”, referiu o dirigente.
Também o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço, lamentou que o ministro Teixeira dos Santos tenha feito declarações sobre a questão da mobilidade “numa conferência para empresários” sem “nada referir aos trabalhadores”. Bettencourt Picanço salientou ainda que o ministro das Finanças já fala em “custos sociais”, um tópico que assusta os sindicatos: “Já se vê para quem são os custos sociais, não devem ser para os empresários que assistiram à conferência.”
O maior problema que se coloca na questão da mobilidade prende-se com as transferências geográficas, defende o economista Eugénio Rosa, da CGTP. Lançar trabalhadores para os quadros de supranumerários, explica o responsável, vai criar uma “pressão tremenda” e fragilizar os funcionários sendo depois “mais fácil impor transferências geográficas” ou outras condições.
Apesar de o quadro de supranumerários não ser um conceito novo, antigamente, os colocados nessa situação acabavam por ganhar o rótulo de “inadequados”, salienta o economista.
REACÇÕE
QUADROS TÉCNICOS
“Diz bem o que é este Governo o facto de o ministro das Finanças e da Administração Pública ter ido a uma conferência de economistas e empresários falar sobre a Administração Pública, dois dias depois de ter recusado ir a um congresso com os trabalhadores do sector”, afirmou o presidente do STE, Bettencourt Picanço.
FRENTE SINDICAL
“O primeiro-ministro e o ministro das Finanças e da Administração Pública vão fazendo afirmações avulsas, sem anunciar nada de concreto”, disse o secretário coordenador da Frente Sindical da Administração Pública, Jorge Nobre dos Santos.
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