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Correio da Manhã

Economia
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Cartaxo diz que Fisco errou na cobrança do IMI

As Finanças do Cartaxo notificaram os contribuintes do município para procederem ao pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) com um agravamento de 15 por cento. O presidente da Câmara do Cartaxo, Paulo Caldas, já esclareceu que se trata de um erro.
2 de Abril de 2008 às 00:30
A câmara diz que houve um “erro” nas notificações do Fisco
A câmara diz que houve um “erro” nas notificações do Fisco FOTO: Sérgio Lemos

As notas de cobrança estão a ser enviadas com uma majoração de 15 por cento do IMI, quando a autarquia deliberou fixar a taxa daquele imposto nos 0,8 por cento para os imóveis rústicos e nos 0,4porcentoparaosurbanos avaliados.

"Não há nenhuma instituição que majore em 15 por cento todos os contribuintes, quando outros órgãos, nomeadamente a Câmara Municipal, não deliberou nesse sentido. É até uma questão de bom senso", afirmou Paulo Caldas, apelando a quem foi "responsável por esta situação no Ministério das Finanças para que assuma este erro crasso".

A Direcção Distrital de Finanças de Santarém e a repartição de Finanças do Cartaxo já afirmaram não ter qualquer participação activa no processo, lembrando que a decisão de cada autarquia é comunicada directamente à Direcção--Geral de Informática Tributária. Até à resolução do erro, os contribuintes terão de pagar o IMI pedido nas notificações para poderem reclamar.

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