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Correio da Manhã

Economia
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Cartel das cantinas multado

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou ontem cinco empresas envolvidas no cartel das cantinas ao pagamento de uma coima de 14,7 milhões de euros. Os administradores e gerentes responsáveis foram ainda condenados a pagar vinte mil euros em multas.
31 de Dezembro de 2009 às 00:30
Autoridade da Concorrência é presidida por Manuel Sebastião
Autoridade da Concorrência é presidida por Manuel Sebastião FOTO: Manuel Moreira

É a primeira vez que o regulador responsabiliza directamente órgãos de gestão acusados de violar as leis da Concorrência A coima superior a 14 milhões de euros é a penalização pelo envolvimento da Eurest, Trivalor, Uniself, Ica e Sodexo na criação de um cartel no mercado de refeições e serviços de gestão e exploração de refeitórios, cantinas e restaurantes.

A AdC salienta em comunicado que a multa poderia ter atingido os 38,7 milhões de euros, mas "as condições económicas e financeiras do País e das empresas em causa" serviram de atenuante. Mesmo assim, o regulador frisa que a infracção cometida pelas arguidas, que são as maiores do mercado, é "muito grave". O Estado foi lesado em 172 milhões de euros por este cartel, que usou um esquema que permitia inflacionar os preços dos serviços prestados.

PORMENORES

NEGÓCIO

O Governo prolongou pormais um ano o contrato parao fornecimento de refeições nas prisões que tem com as empresas agora condenadas.

ISENÇÃO

O denunciante do cartel pediuo estatuto de clemência e foidispensado de qualquer sanção.

MULTAS

Nas condenações por cartelas multas podem ir até dez por cento do volume de negócios.

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