A edição de hoje
A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou cinco empresas de restauração ao pagamento de multas no valor global de 14,720 milhões de euros, por práticas lesivas da concorrência no mercado das refeições e serviços e exploração de refeitórios, cantinas e restaurantes, num caso que ficou conhecido como ‘cartel das cantinas'.
As empresas condenadas foram a Eurest Portugal (5,207 milhões de euros), a Trivalor, que detém as unidades Gertal e Itáu (6,778 milhões de euros), a Uniself (1,742 milhões), a ICA/Nordigal (634 mil euros) e a Sodexo Portugal (357 mil euros).
Pela primeira vez, a AdC, liderada por Manuel Sebastião, condenou também os administradores e gestores das empresas ao pagamento de multas no valor total de 20 mil euros.
O valor da condenação ficou, ainda assim, aquém da sanção máxima que poderia ter chegado aos 38,7 milhões de euros, correspondendo a 10 por cento do volume de negócios das empresas em causa durante o ano de 2006.
"O Conselho da Autoridade da Concorrência, tendo ponderado todos os factos relevantes, os critérios legais de determinação do montante concreto da coima e, bem assim, as condições económicas e financeiras do país e das empresas em causa, entendeu ser sanção adequada à gravidade dos factos e ao grau de envolvimento das diferentes empresas nas infracções agora sancionadas, uma coima no montante 4% do volume de negócios no caso da Eurest, Trivalor e Uniself, de 2,8% no caso da Sodexo, e de 2% no caso da ICA/Nordigal", escreveu a AdC na decisão.
A Autoridade, que decidiu ainda não inibir as empresas de participarem em concursos públicos, concluiu que as infracções abrangeram todo o território nacional, afectando entidades públicas dos sectores de saúde, educação, e foram cometidas ao longo de nove anos.
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