Cartel da banca faz batota

A Autoridade da Concorrência (AdC) acusa 15 instituições bancárias de concertação de spreads no crédito à habitação, ao consumo e às empresas. A lei prevê coimas que podem ir até 10 por cento do volume de negócios dos bancos.

Uma denúncia do Barclays em 2012 esteve na origem desta megainvestigação, que termina agora em acusação para instituições como CGD, BPI, BCP, BES, Montepio Geral, Banif e Crédito Agrícola, entre outras. A prática terá durado 11 anos, divulgou ontem a instituição liderada por António Ferreira Gomes, cuja investigação incluiu buscas em 2013.

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A iniciativa do banco britânico poderá permitir-lhe escapar a uma multa de 46,5 milhões de euros. Já o Montepio Geral entregou um pedido de clemência à AdC, na sequência de uma audição com o regulador.

Os bancos trocavam entre si "informações comerciais sensíveis", que não são públicas, designadamente "intenções de alteração de spreads", esclareceu ontem aquela entidade reguladora, que tomou a decisão a 29 de maio. A troca destas informações é anticoncorrencial se o objetivo for o de permitir às empresas alinharem as suas posições comerciais, impedindo "os consumidores de beneficiarem do grau de concorrência acrescido que existiria na ausência de tal intercâmbio".

As instituições bancárias vão ter agora a oportunidade "de exercerem o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhes é imputado e à sanção ou sanções em que poderão incorrer", afirma a Autoridade da Concorrência, em comunicado.

Só podem consultar o processo nas instalações da AdC, porque o caso está em segredo de justiça.