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Correio da Manhã

Economia
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Casas desocupadas vão pagar mais imposto

As casas desocupadas que não ultrapassem determinado consumo de água e electricidade durante mais de um ano vão ser consideradas devolutas e, como tal, vão passar a pagar o dobro da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o imposto que substituiu a Contribuição Autárquica.
17 de Fevereiro de 2006 às 09:27
De acordo com o Diário de Notícias (DN), que cita como fonte o secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, as casas nestas condições vão ser consideradas como devolutas, uma ideia que ficará expressa no diploma a apresentar até Junho.
“A definição do conceito fiscal de prédio devoluto é um dos projectos cuja versão preliminar está terminada e resulta de um trabalho conjunto com a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais apontando para índices que já eram considerados pelo Ministério das Finanças”, adiantou Eduardo Cabrita ao DN, sublinhando que para evitar situações de contribuintes proprietários de casas devolutas que, esporadicamente, tentem realizar algum consumo de água ou de electricidade de forma a "fintar" o Fisco, existirão "parâmetros mínimos de consumo a partir dos quais se considera que a casa não é devoluta".
Desta forma, os contribuintes terão de fazer uma escolha entre pagarem um consumo de água e electricidade desnecessário, ou pagar a penalização do IMI que pode chegar a um ou 1,6 por cento. O Código do IMI prevê dois intervalos de taxas a aplicar sobre o valor patrimonial dos imóveis: 0,2 a 0,5 por cento para os imóveis reavaliados com base nas novas regras do IMI 0,5 a 0,8 por cento para imóveis reavaliados com base em coeficientes de desvalorização da moeda.
Para implementar esta medida, a Administração Fiscal juntamente com as autarquias já estão, segundo Eduardo Cabrita, a fazer um levantamento das casas consideradas devolutas, e que os proprietários terão a hipótese de conta-argumentar ao provar que existe "uma ocupação efectiva". Este modelo permitirá que “uma residência de habitação sazonal, destinada a férias, uma residência de fim-de-semana ou ocupada por estudantes não seja considerada devoluta”.
Com estas medidas, o Governo pretende recolocar no mercado “meio milhão de fogos devolutos no País” e combater-se o “fenómeno de perda de população significativa quer em Lisboa, quer no Porto e até nas zonas centrais de algumas cidades médias”.
PROPRIETÁRIOS E INQUILINOS EM DESACORDO
A Associação Lisbonense de Proprietários, considerou a medida como "injusta, tola, pouco expressiva e sem fundamento". "Foi suscitada ainda no tempo da Lei Arnaut pela associação dos inquilinos numa atitude demagógica e simplista no sentido de que os proprietários são uns bandidos que mantêm as casas devolutas e que esta é uma forma de os forçar a arrendar a casa", explicou Manuel Metello em decalçrações à TSF.
Já a Associação Lisbonense de Inquilinos aplaude a ideia do Governo entendendo que é "justa e adequada", pois poderá impedir que os proprietários estejam à espera da valorização patrimonial, podendo ficar essa casa no mercado de arrendamento.
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