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Economia
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CASAS FICAM MAIS BARATAS

As novas taxas da Sisa, que o Governo espera que entrem em vigor já em Maio, podem levar a uma poupança superior a seis mil euros na compra de casa. De acordo com a nova tabela a que o Correio da Manhã teve acesso, todas as casas até 80 mil euros estarão isentas de imposto (a tabela aprovada no Orçamento de Estado para 2003 estabelecia como limite de isenção imóveis até 61216 euros).
12 de Abril de 2003 às 00:05
CASAS FICAM MAIS BARATAS
CASAS FICAM MAIS BARATAS FOTO: Arquivo CM
O Executivo optou por manter os mesmos seis escalões de imposto mas desceu substancialmente as taxas a aplicar. Tomemos um exemplo prático; quem quisesse comprar uma casa de 125 mil euros (25 mil contos) tinha que pagar de Sisa, de acordo com a tabela em vigor, uma taxa média de 6,6 por cento (no limite superior do escalão). Se considerarmos apenas esta parcela de imposto, o comprador teria de pagar 8250 euros de Sisa (1653 contos).
De acordo com a nova tabela, o mesmo imóvel pagará, a partir de Maio uma taxa média de 1,7 por cento (no limite superior do escalão), o que, se se considerar apenas esta parcela do imposto, significa que terá de pagar 2125 euros de Sisa (425 contos). Com base neste exemplo simplificado, podemos concluir que, para a mesma casa, a poupança fiscal será da ordem dos 6125 euros (1225 contos).
Tal como o Governo tinha anunciado, a taxa única de seis por cento será aplicada a todos os imóveis de valor superior a 500.000 euros (100 mil contos), enquanto que, na actual tabela da Sisa, a taxa única de 10 por cento incide sobre todos os imóveis de valor superior a 169.376 euros (33956 contos).
A taxa será sempre de 15 por cento, não se aplicando qualquer isenção ou redução, sempre que o adquirente tenha residência ou sede, em país, território ou região, sujeito a um regime fiscal claramente mais favorável, constante de lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças.
Recorde-se que a proposta de Lei relativa às novas taxas da Sisa foi aprovada em Conselho de Ministros na passada quinta-feira e foi imediatamente remetida à Assembleia da República com pedido de apreciação de urgência.
Em nota justificativa, o Ministério das Finanças considera que, uma vez que as novas taxas já foram divulgadas publicamente, “poderia operar-se uma dilação na aquisição de imóveis o que traria consequências negativas várias”.
O Governo espera que o novo enquandramento fiscal seja aprovado no prazo de 15 dias, de modo a vigorar no início do mês de Maio.
OUTRAS VENDAS
QUINTAS
No caso dos prédios rústicos (quintas ou outros terrenos fora das zonas urbanas), será aplicada uma taxa de cinco por cento (actualmente é de oito por cento) a todas as transmissões.
ESCRITÓRIOS
No que respeita às demais transmissões (escritórios, prédios destinados a comércio e indústria, etc.) será aplicada uma taxa geral de 6,5 por cento (actualmente é de 10 por cento).
2ª HABITAÇÃO
No que se refere às segundas habitações (casas de férias), o Governo prevê um aumento de um por cento na estrutura de taxas aplicáveis à aquisição de habitação própria e permanente. Em qualquer dos casos é admitida a intervenção das Câmaras na modulação das taxas.
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