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Correio da Manhã

Economia
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Caução recorde atinge 2,5 milhões

A poucos dias de deixar o Tribunal de Instrução Criminal (vulgarmente conhecido como Ticão), a Juíza Fátima Mata-Mouros decretou uma das maiores cauções de que há memória no processo penal: são 2,5 milhões de euros (500 mil contos), aplicados a um dos principais arguidos do chamado ‘Caso do Metanol’ que fez várias vítimas na Noruega. A decisão da magistrada foi conhecida no final do debate instrutório que terminou no passado dia 23 de Junho.
14 de Julho de 2005 às 00:00
Na Boa-Hora foi decretada uma caução de 2,5 milhões
Na Boa-Hora foi decretada uma caução de 2,5 milhões FOTO: Manuel Moreira
Para além da aplicação da caução, a Juíza de Instrução Criminal decretou o arresto de dois prédios, uma vez que se verificou o perigo de diminuição da garantia patrimonial para o pagamento das dívidas decorrentes do processo, mormente qualquer dívida ao Estado.
No despacho, a magistrada considera que a participação do arguido em causa foi grande e prolongada, cabendo-lhe intervenção em boa parte das transacções realizadas à margem do pagamento dos impostos devidos (...) o arguido terá defraudado o Estado em cerca de 78 milhões de euros correspondentes ao não pagamento de IVA e de Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC).
O processo de contrabando de Metanol para a Noruega, que fez várias vítimas naquele país tem cerca de 200 arguidos (entre particulares e empresas) e deverá ser julgado através de um Tribunal de Júri a pedido de duas das empresas arguidas. Para além da venda de Metanol, o processo investiga ainda a participação de vários empresários num esquema de desdobramento com álcool, que serviria para aumentar a produção de vinho. Trata-se de um dos maiores processos de contrabando que já foram julgados em Portugal, estando em causa um prejuízo para o Estado da ordem dos 243 milhões de euros.
Apenso a este processo, foi junto um outro, que investigava a actuação de um entreposto de bebidas alcoólicas que operava em Setúbal. A investigação foi conduzida pelo Procurador Rosário Teixeira.
Dos vários arguidos que se encontram em prisão preventiva, dois viram a medida de coacção aligeirada, estando em prisão domiciliária com pulseira electrónica.
Estando pendentes vários recursos, o início do julgamento não deverá ser antes do segundo semestre de 2006. O Tribunal da Anadia será o local para a realização deste julgamento.
ESCOLHA DOS JURADOS
Duas empresas envolvidas no processo do Metanol requereram a presença de um júri, não havendo oposição por parte dos demais envolvidos. De acordo com o Decreto-Lei 387-A/87 de 29 de Dezembro, a selecção dos jurados efectua-se a partir dos cadernos de recenseamento eleitoral e compreende diversas fases: em primeiro lugar um sorteio de pré-seleccão dos jurados, seguindo-se um inquérito para determinação dos requisitos de capacidade. Segue-se um novo sorteio e selecção dos jurados, a audiência de apuramento e o despacho de designação.
São necessários quatro jurados efectivos e quatro jurados suplementes.
OUTROS CASOS
PIMENTA MACHADO
Detido, em 2002, em consequência de uma investigação sobre branqueamento de capitais, Pimenta Machado teve de pagar uma caução de um milhão de euros, posteriormente reduzida para 500 mil euros.
VALENTIM LOUREIRO
Detido no âmbito do caso ‘Apito Dourado’, o presidente da Liga de Futebol, Valentim Loureiro, foi libertado mediante o pagamento de uma caução de 250 mil euros.
VALE E AZEVEDO
O ex-presidente do Benfica, João Vale e Azevedo, teve de pagar uma caução de 250 mil euros para poder sair em liberdade em Julho do ano passado.
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