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Correio da Manhã

Economia
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CDS quer clarificar regras

O fim da declaração obrigatória ao fisco de doações entre pais e filhos superiores aos 500 euros é um dos objectivos do projecto-lei que o CDS-PP vai apresentar no parlamento para clarificar as regras sobre doações.
1 de Junho de 2007 às 14:40
Nuno Melo, líder da bancada centrista-popular, afirmou que a obrigação do seu partido é a de clarificar este assunto e que defende também que em alguns casos a declaração ao fisco deixe de ser obrigatória.
O executivo socialista pulicou uma lei que obriga que todos os contribuintes que façam doações superiores aos 500 euros ao pagamento do Imposto de Selo. No entanto, as doações entre pais e filhos, marido e mulher e avós e netos estão isentas desse imposto, mas subsiste a declaração obrigatória ao fisco, sob pena de multa o seu incumprimento.
Na última quarta-feira, interpolado pelo CDS-PP, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou uma próxima alteração destas regras, sem, no entanto, explicar claramente quais as mudanças.
Para o líder centrista Nono Melo, neste momento a incerteza perante a administração fiscal “é óbvia”, dado que a obrigatoriedade da declaração continua em vigor.
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