Governo limita a atualização salarial dos funcionários públicos à inflação, em 2020.
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O Governo não tenciona dar aos funcionários públicos, em 2020, um aumento salarial superior à taxa de inflação. A confirmar-se a taxa de inflação prevista pelo Banco de Portugal para 2019, os mais de 690 mil trabalhadores do Estado terão, no próximo ano, um crescimento nos salários de 0,4% brutos.
Com esta posição de princípio, o Executivo quer, segundo apurou o CM, salvaguardar o impacto financeiro do descongelamento das carreiras e da recuperação do tempo de serviço dos professores, militares, juízes e polícias: em conjunto, estas medidas contribuirão para o aumento das despesas com pessoal em cerca de 540 milhões de euros. Deste montante, cerca de 450 milhões de euros dizem respeito ao descongelamento das carreiras e os restantes 100 milhões de euros são relativos à recuperação do tempo de serviço dos docentes, militares, juízes e polícias.
Através do descongelamento das carreiras e da recuperação do tempo de serviço, que já estão legalmente determinados, os encargos com salários terão um aumento de cerca de 2,7%, em 2020. Com outros custos relacionados com as revisões de carreiras e o crescimento esperado do emprego público, as despesas com pessoal terão, no próximo ano, um aumento total de cerca de 600 milhões de euros, o que corresponde a um crescimento de cerca de 3% face a 2019.
Daí que, segundo apurou o CM, o Governo pretenda preparar o Orçamento do Estado para o próximo ano com base na prudência. A intenção do Executivo é fazer a atualização salarial possível na Função Pública, mas essa atualização terá como limite máximo a taxa de inflação registada em 2019. De qualquer forma, o Governo irá discutir com os sindicatos da Administração Pública o aumento salarial para o próximo ano.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, já tinha dito, em setembro, que havia margem para aumentos na Função Pública em 2020, mas que o limite era a taxa de inflação.
Condições mais favoráveis em 2021
Impacto do tempo de serviço ainda dura
SAIBA MAIS 690 494
Ganho médio de 1730 euros
Medidas nas carreiras
Fim do descongelamento
Poder de compra caiu
PORMENORES 14 mil empresas têm apoio
Capitalizar com taxa de 94%
Mais 50 Centros Qualifica
Balcão único para PME
Dívidas em atraso na Saúde baixam 177,8 milhões
A evolução dos pagamentos em atraso no setor da Saúde – dívidas por pagar há mais de 90 dias – regista uma trajetória "favorável" em 2019, segundo o Governo. Em agosto de 2019, estavam contabilizados 597,6 milhões de euros de pagamentos em atraso, contra 775,3 milhões de euros em agosto do ano passado, uma diminuição de 177,8 milhões. Contudo, 2018 fechou com dívidas no valor de 483,8 milhões.
PLANO ORÇAMENTAL
Carga fiscal regista ligeira baixa de uma décima em 2020
As projeções, de acordo com a mesma fonte, foram feitas com base na evolução dos indicadores económicos, mas num cenário de "políticas invariantes", ou seja, não têm em conta impactos de eventuais medidas fiscais que venham a integrar o próximo Orçamento do Estado.
O plano orçamental prevê, por outro lado, que a economia portuguesa desacelere de um crescimento de 2,4%, em 2018, para um crescimento de 1,9%, em 2019, e volte a acelerar para um crescimento de 2%, no próximo ano. Para o Conselho de Finanças Públicas, presidido por Nazaré Costa Cabral, estas estimativas comportam "elevados riscos" e não permitem considerar o cenário apresentado "como prudente".
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