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Correio da Manhã

Economia
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Centeno aperta aumentos na Função Pública

Governo limita a atualização salarial dos funcionários públicos à inflação, em 2020.
António Sérgio Azenha 17 de Outubro de 2019 às 08:24
Os trabalhadores do Estado têm reclamado, nos últimos anos, crescimentos reais nos vencimentos, sendo esta uma das suas principais reivindicações
Pagamentos em atraso no setor da Saúde seguem trajetória “favorável”
Estimativa do Ministério das Finanças para o crescimento da economia é alvo de alerta do Conselho de Finanças Públicas, por assentar num cenário visto como “pouco prudente”
Os trabalhadores do Estado têm reclamado, nos últimos anos, crescimentos reais nos vencimentos, sendo esta uma das suas principais reivindicações
Pagamentos em atraso no setor da Saúde seguem trajetória “favorável”
Estimativa do Ministério das Finanças para o crescimento da economia é alvo de alerta do Conselho de Finanças Públicas, por assentar num cenário visto como “pouco prudente”
Os trabalhadores do Estado têm reclamado, nos últimos anos, crescimentos reais nos vencimentos, sendo esta uma das suas principais reivindicações
Pagamentos em atraso no setor da Saúde seguem trajetória “favorável”
Estimativa do Ministério das Finanças para o crescimento da economia é alvo de alerta do Conselho de Finanças Públicas, por assentar num cenário visto como “pouco prudente”
O Governo não tenciona dar aos funcionários públicos, em 2020, um aumento salarial superior à taxa de inflação. A confirmar-se a taxa de inflação prevista pelo Banco de Portugal para 2019, os mais de 690 mil trabalhadores do Estado terão, no próximo ano, um crescimento nos salários de 0,4% brutos.

Com esta posição de princípio, o Executivo quer, segundo apurou o CM, salvaguardar o impacto financeiro do descongelamento das carreiras e da recuperação do tempo de serviço dos professores, militares, juízes e polícias: em conjunto, estas medidas contribuirão para o aumento das despesas com pessoal em cerca de 540 milhões de euros. Deste montante, cerca de 450 milhões de euros dizem respeito ao descongelamento das carreiras e os restantes 100 milhões de euros são relativos à recuperação do tempo de serviço dos docentes, militares, juízes e polícias.

Através do descongelamento das carreiras e da recuperação do tempo de serviço, que já estão legalmente determinados, os encargos com salários terão um aumento de cerca de 2,7%, em 2020. Com outros custos relacionados com as revisões de carreiras e o crescimento esperado do emprego público, as despesas com pessoal terão, no próximo ano, um aumento total de cerca de 600 milhões de euros, o que corresponde a um crescimento de cerca de 3% face a 2019.

Daí que, segundo apurou o CM, o Governo pretenda preparar o Orçamento do Estado para o próximo ano com base na prudência. A intenção do Executivo é fazer a atualização salarial possível na Função Pública, mas essa atualização terá como limite máximo a taxa de inflação registada em 2019. De qualquer forma, o Governo irá discutir com os sindicatos da Administração Pública o aumento salarial para o próximo ano.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, já tinha dito, em setembro, que havia margem para aumentos na Função Pública em 2020, mas que o limite era a taxa de inflação.

Condições mais favoráveis em 2021
Os funcionários públicos poderão ter aumentos salariais acima da inflação em 2021. Este é o cenário mais admitido no seio do Governo.

Impacto do tempo de serviço ainda dura
A recuperação do tempo de serviço de polícias, militares, juízes e professores dura até 2021: 100 milhões de euros por ano em 2020 e em 2021.

SAIBA MAIS
690 494
Era o número de trabalhadores do Estado, no final de junho deste ano. Deste universo, cerca de 521 mil exerciam funções na Administração Central, na qual estão integrados os ministérios.

Ganho médio de 1730 euros
Em abril deste ano, os trabalhadores do Estado recebiam, em média, 1730 euros por mês, incluindo subsídios. Face a abril de 2018, quando o ganho médio mensal era 1464 euros, o valor médio recebido por mês aumentou 18%.

Medidas nas carreiras
Para o crescimento da remuneração dos funcionários públicos contribuiu o descongelamento das carreiras a partir de janeiro de 2018, a recuperação do tempo de serviço e o aumento salarial para os vencimentos mais baixos, em 2019.

Fim do descongelamento
A última fase do descongelamento das carreiras termina em dezembro deste ano, quando será paga a última tranche do aumento salarial resultante dessa medida. A partir de janeiro, os trabalhadores do Estado recebem a 100% o valor correspondente a esse aumento.

Poder de compra caiu
Nos últimos nove anos, o poder de compra dos trabalhadores do Estado caiu cerca de 12%. Para esta degradação salarial, contribuiu o congelamento dos vencimentos durante anos e o corte aplicado, no tempo da crise financeira, nos ordenados.

PORMENORES
14 mil empresas têm apoio
O sistema de incentivos do Portugal 2020 já apoiou 14 mil empresas, 5900 no âmbito de projetos de internacionalização, num investimento elegível de nove mil milhões de euros, segundo o Projeto de Plano Orçamental para 2020.

Capitalizar com taxa de 94%
A taxa de execução do programa Capitalizar, que tem como um dos objetivos melhorar o acesso ao financiamento das pequenas e médias empresas (PME), situou-se em 94%.

Mais 50 Centros Qualifica
O Governo tem como meta conseguir que, até 2020, 600 mil pessoas se inscrevam nas diferentes formações dos Centros Qualifica, pelo que decidiu alargar a rede dos mesmos com 50 novos centros.

Balcão único para PME
O Governo quer criar um balcão único do Fisco e da Segurança Social para a gestão articulada dos créditos públicos e para a concessão de estímulos à diversificação dos instrumentos de investimento em PME.

Dívidas em atraso na Saúde baixam 177,8 milhões
A evolução dos pagamentos em atraso no setor da Saúde – dívidas por pagar há mais de 90 dias – regista uma trajetória "favorável" em 2019, segundo o Governo. Em agosto de 2019, estavam contabilizados 597,6 milhões de euros de pagamentos em atraso, contra 775,3 milhões de euros em agosto do ano passado, uma diminuição de 177,8 milhões. Contudo, 2018 fechou com dívidas no valor de 483,8 milhões.

PLANO ORÇAMENTAL
Carga fiscal regista ligeira baixa de uma décima em 2020
A carga fiscal deverá manter-se nos 34,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 e baixar uma décima, para 34,8%, no próximo ano, de acordo com os dados macroeconómicos inscritos pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, no Projeto de Plano Orçamental para 2020 ontem entregue em Bruxelas.

As projeções, de acordo com a mesma fonte, foram feitas com base na evolução dos indicadores económicos, mas num cenário de "políticas invariantes", ou seja, não têm em conta impactos de eventuais medidas fiscais que venham a integrar o próximo Orçamento do Estado.

O plano orçamental prevê, por outro lado, que a economia portuguesa desacelere de um crescimento de 2,4%, em 2018, para um crescimento de 1,9%, em 2019, e volte a acelerar para um crescimento de 2%, no próximo ano. Para o Conselho de Finanças Públicas, presidido por Nazaré Costa Cabral, estas estimativas comportam "elevados riscos" e não permitem considerar o cenário apresentado "como prudente".
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