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Correio da Manhã

Economia
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CGD vai impugnar coima de 82 milhões devido a "absoluta falta de fundamentação" da AdC

Banco do Estado confirmou que foi alvo da coima mais elevada que foi aplicada a 14 bancos portugueses.
Jornal de Negócios 10 de Setembro de 2019 às 21:02

A Caixa Geral de Depósitos reagiu esta noite à coima recorde aplicada pela Autoridade da Concorrência, confirmando, tal como grande parte dos bancos-alvo, que vai impugnar judicialmente a decisão da entidade liderada por Margarida Matos Rosa.

"Face ao teor da decisão da AdC aplicando aos bancos visados coimas de 225 milhões de euros, atendendo à coima que lhe foi concretamente aplicada, de 82 milhões de euros (a qual, nota-se, foi calculada em função do seu volume de negócios nos segmentos de crédito em causa, historicamente expressivo) e certa da razão que lhe assiste, a CGD decidiu impugnar judicialmente essa decisão junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão", refere um comunicado emitido pelo banco do Estado na CMVM.

A instituição financeira liderada por Paulo Macedo diz que "decidiu convicta de que os tribunais competentes confirmarão a total improcedência e absoluta falta de fundamentação da imputação de irregularidades que lhe é feita".

O banco do Estado segue assim a decisão de grande parte dos bancos que foram alvos da coima da AdC, que têm garantido que vão recorrer para os tribunais. É o caso do Santander Totta, BCP, e BBVA.

 A CGD acrescenta que "o seu comportamento, que reputa legal e adequado, se pautou sempre pelo objetivo de proporcionar aos seus clientes uma oferta competitiva", refutando que a sua atuação tenha tido "qualquer efeito negativo para os consumidores". E ressalva que "o crédito à habitação sempre foi a área de negócio bancário com maior número de entidades concorrentes, com entradas periódicas de novos players, com propostas comerciais agressivas, quer em comunicação, quer em preço, comparando desde sempre de forma muito competitiva com a generalidade dos mercados europeus".

  

AdC diz que cartel durou mais de 10 anos
Foi na segunda-feira que a Concorrência anunciou ter condenado 14 bancos - eram 15 inicialmente, mas o Abanca acabou por ficar de fora desta lista - por terem trocado informação sobre práticas comerciais internas no crédito ao consumo, habitação e a empresas, penalizando diretamente os consumidores. 

A AdC explica que, neste esquema, que durou mais de dez anos (entre 2002 e 2013), cada banco facultava aos demais informação sensível sobre as suas ofertas comerciais, indicando, por exemplo, os "spreads" a aplicar num futuro próximo no crédito à habitação ou os valores do crédito concedido no mês anterior, dados que, de outro modo, não seriam acessíveis aos concorrentes.

Assim, cada banco sabia, com particular detalhe, rigor e atualidade, as características da oferta dos outros bancos, o que desencorajava os bancos visados de oferecerem melhores condições aos clientes, eliminando a pressão concorrencial, benéfica para os consumidores, conforme explica a Concorrência, notando que "o setor e a oferta de produtos de crédito afetados no presente caso assume uma importância crucial na vida dos consumidores (...), prejudicando-os de forma direta e imediata".

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