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Correio da Manhã

Economia
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Cheques em risco

O Presidente do Conselho de Administração do Millennium/ /BCP, Paulo Teixeira Pinto, diz que a descriminalização dos cheques até 150 euros é uma solução “anacrónica e contraproducente”, e considera que o “caminho a seguir terá de ser outro”: o fim dos cheques.
26 de Novembro de 2006 às 00:00
O presidente do Conselho de Administração do Millennium/BCP
O presidente do Conselho de Administração do Millennium/BCP FOTO: Natália Ferraz
“Os cheques têm um custo de eficácia desproporcional, para o sistema judicial, mas também para as instituições”, afirmou o banqueiro durante o IV Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, no âmbito do tema ‘Funcionamento do sistema judicial e desenvolvimento económico’, defendendo ainda que “haverá uma grande vantagem judicial”. O banqueiro revelou, aliás, que segundo um estudo interno do Millennium/BCP, todo o processo, desde a emissão do cheque até à boa cobrança, exige o trabalho de mil pessoas.
No início do ano, o Governo aumentou de 62 para 150 euros o valor a partir do qual se considera crime um cheque sem cobertura, justificando a iniciativa com o plano de descongestionamento dos tribunais. Paulo Teixeira Pinto, apesar de concordar “genericamente” com as medidas do Governo no sector da Justiça, sugere que se acabe com os cheques.
Considerando que o sistema judicial de cada país influencia directamente os principais factores de competitividade das empresas e economias, o banqueiro não arriscou propor um modelo de gestão para os tribunais, mas sugeriu, como forma de melhoria, implementar ferramentas tecnológicas e simplificar o ordenamento legislativo. Dando exemplos concretos, o banqueiro defende que se confira ao extracto de conta a natureza do título executivo e ainda a dispensa de escritura pública em todas as constituições de hipotecas sobre imóveis sitos em Portugal.
APONTAMENTOS
VALIDADE
O Banco de Portugal determinou, em Abril, a emissão de cheques com data de validade para “reduzir” o risco associado à sua emissão, tendo em conta a descriminalização de cheques até 150 euros.
CALOTEIROS
Mais de 116 mil portugueses fazem parte da chamada ‘lista negra’ do Banco de Portugal, formalmente designada por Lista de Utilizadores de Risco, o que significa que estão proibidos de usar cheques nas transacções.
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