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Correio da Manhã

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CMVM multou auditoras e CGD por violação dos seus deveres

Foi aplicada uma coima no valor de 25.000 euros ao banco integralmente suspensa pelo período de dois anos.
Lusa 30 de Novembro de 2022 às 16:16
CMVM
CMVM FOTO: Alexandre Azevedo
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou cinco decisões relativas a processos de contraordenação, sendo que quatro são "por violação de deveres de atuação dos auditores" e uma por "violação de deveres dos intermediários financeiros" à CGD.

Numa nota divulgada no seu 'site', a CMVM indicou que publicou esta quarta-feira "cinco decisões relativas a processos de contraordenação, quatro das quais em regime de anonimato".

De acordo com o regulador, destes processos, quatro são "por violação de deveres de atuação dos auditores, nomeadamente o dever de documentação, o dever de realização de revisão legal de contas de acordo com as normas internacionais de auditoria, o dever de expressar uma opinião com reservas por limitação de âmbito, o dever de incluir ênfases na opinião emitida, o dever de obtenção de prova apropriada e suficiente, o dever de prestação de informação com qualidade à CMVM, o dever de assinatura da certificação legal de contas pelo sócio revisor orientador ou executor, o dever de redução a escrito de contrato de prestação de serviços e o dever de não prestar serviços distintos de auditoria de aconselhamento fiscal a entidade controlada por entidade de interesse público a quem são prestados serviços de revisão legal de contas".

De acordo com a CMVM, "foram aplicadas três coimas no valor de 25.000 euros, sendo uma delas suspensa na sua execução em 10.000 euros, outra em 15.000 euros e outra integralmente suspensa na sua execução, todas pelo período de dois anos", tendo sido ainda "aplicada uma coima de 10.000 euros".

Além disso, o regulador publicou "um processo por violação de deveres dos intermediários financeiros, nomeadamente o dever de prestação, aos clientes, da informação devida", neste caso à Caixa Geral de Depósitos, segundo informação publicada no 'site' da CMVM.

Assim, "foi aplicada uma coima no valor de 25.000 euros, integralmente suspensa pelo período de dois anos" ao banco. 

A CMVM publicou também "duas Sentenças do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, uma delas relativa ao processo de contraordenação nº 20/2017, que confirma a decisão da CMVM e outra relativa ao processo de contraordenação nº 14/2017, que confirma parcialmente a decisão da CMVM, alterando as sanções aplicadas".

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