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Correio da Manhã

Economia
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Cobrança de dívidas: Grupo agrega informação dos tribunais

O diploma que cria o grupo de trabalho destinado a melhorar a partilha de informação e articulação entre os sistemas de informação que suportam a actividade dos tribunais e dos agentes de execução na cobrança de dívidas foi esta segunda-feira publicado em Diário da República.
5 de Dezembro de 2011 às 13:46
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, quer diminuir as pendências processuais na acção executiva
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, quer diminuir as pendências processuais na acção executiva FOTO: Bruno Colaço

A nomeação deste grupo de trabalho, que será coordenado por João Miguel Barros, chefe de gabinete da ministra da Justiça, resulta dos compromissos firmados por Portugal e a Troika (BCE, CE e FMI) para a área da Justiça, para combater a pendência processual nos tribunais, em especial no campo da acção executiva (cobrança de dívidas e penhoras).

Até 10 de Fevereiro de 2012, o grupo de trabalho deve apresentar um relatório com os resultados do trabalho desenvolvido, incluindo a indicação do número de acções executivas analisadas, das que foi possível extinguir e o ponto de situação sobre as restantes transmitido pelos tribunais.

O objectivo é que o sistema de justiça mude a tendência dos últimos anos, de aumento da pendência processual, e esteja em condições de dar uma resposta tão célere quanto possível aos pedidos apresentados pelos cidadãos e pelas empresas junto dos tribunais, sejam eles de satisfação coerciva dos créditos não pagos ou de outra natureza.

Esta caracterização facilitará também, em conjugação com os trabalhos que a Comissão do Processo Civil tem vindo a desenvolver, a adopção de medidas transversais que permitam contribuir para o combate à pendência.

O grupo de trabalho integra ainda a mestre Susana Antas Videira, do mesmo gabinete, Ricardo Negrão, técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça e representantes da Direcção-Geral da Política da Justiça, da Direcção-Geral da Administração da Justiça, do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, entre outros.

Segundo o diploma, o grupo de trabalho fica incumbido de proceder à comparação das informações constantes das diversas aplicações informáticas que operam no domínio da acção executiva, de modo permitir a identificação e a análise dos que estejam dependentes de tarefas meramente administrativas, tendo em vista a adopção de medidas que promovam a sua agilização ou extinção.

Compete ainda aos membros do grupo de trabalho promover todas as diligências que se afigurem necessárias para a concretização das tarefas gizadas, designadamente alocar recursos humanos à identificação e registo do estado dos processos, promover as diligências adequadas à regular tramitação destes e proceder a desenvolvimentos aplicacionais.

O grupo de trabalho pode articular-se com todas as entidades e serviços e solicitar as informações ou outro tipo de colaboração que se revelem necessários à concretização da sua missão, devendo o Conselho Superior da Magistratura e a Câmara dos Solicitadores serem convidados a participar nos trabalhos do grupo.

Cerca de um milhão e meio de processos estão pendentes nos tribunais portugueses, uma elevada percentagem dos quais dizem respeito à cobrança de dívidas, sendo a ineficácia e as distorções verificadas na acção executiva apontadas por alguns operadores judiciários como alguns dos 'cancros' da justiça portuguesa.

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