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Correio da Manhã

Economia
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Combate à mediação ilícita

O Governo pretende avançar durante esta legislatura com um conjunto de medidas que visam combater a mediação imobiliária ilícita e tornar este sector mais transparente, não só para os próprios profissionais como também para os cidadãos.
14 de Agosto de 2005 às 00:00
Governo muda as regras do mercado imobiliário
Governo muda as regras do mercado imobiliário FOTO: Jorge Paula
Segundo o secretário de Estado Adjunto da Justiça, José Conde Rodrigues, as novidades que vão ser introduzidas nas áreas que dependem deste ministério, nomeadamente nos serviços de notariado e conservatórias, vão passar pela criação de uma base de dados ‘online’ que permite aos mediadores e cidadãos o acesso a um conjunto de informações sobre o cadastro dos bens imobiliários e de um balcão único para o tratamento de processos imobiliários.
“Queremos melhorar a eficácia e corrigir as falhas e a morosidade dos processos. Nesse sentido, o Governo avançou com as empresas na hora, e as escrituras poderão começar também a ser feitas da mesma forma. Estamos a trabalhar para que estas medidas sejam uma realidade durante esta legislatura”, adiantou Conde Rodrigues, no encerramento do seminário sobre ‘Mediação Imobiliária Ilícita’, que decorreu ontem no Convento da Orada, no concelho de Reguengos de Monsaraz, Évora.
Para o secretário de Estado, estas regras vão acabar com a duplicação burocrática que existe nos procedimentos do sector imobiliário.
“Com a criação de um balcão único, simplificamos os actos e evitamos que as pessoas, no âmbito dos processos imobiliários, tenham de deslocar-se a vários serviços. Portugal é dos poucos países da Europa com duplicação burocrática no sector, o que leva a um tempo de espera muito maior no caso das escrituras”, sublinhou.
Sobre a mediação imobiliária ilícita, Conde Rodrigues referiu perante os mediadores de todo o País que se encontravam no seminário, organizado pela Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), que pretende uma concorrência leal entre todos os profissionais e um trabalho conjunto entre todas as entidades no combate às situações ilegais.
“Há que combater a mediação imobiliária ilícita, mas também é preciso que a APEMIP e outras entidades, como a Ordem dos Advogados, tenham uma maior atenção sobre o que são ou não actos de mediação”, salientou.
"APENAS 20 FISCAIS PARA TODO O PAÍS"
José Eduardo Macedo, presidente da direcção nacional da APEMIP, referiu ontem ao CM que o combate à mediação imobiliária ilícita será muito difícil, uma vez que existem apenas duas dezenas de fiscais do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário para todo o País.
“Todos os dias surgem casos de mediação ilícita por pessoas que não estão preparadas para exercer a actividade. Mas como é que isto será combatido se existem pouco mais de 20 fiscais?”, interrogou.
Este responsável, que disse desconhecer o número de mediadores ilegais no País, frisou, em seguida, que estas situações têm vindo a prejudicar os profissionais do sector.
“É difícil quantificar o número de pessoas que fazem mediação ilícita, mas sabemos que a maioria são particulares e que outras estão ligadas a várias actividades profissionais. Algumas estão atrás de um balcão de um banco, de uma câmara, de um conservatório ou de um notário e pensam que isso lhes dá algum grau de influência legítimo. Mas, quando há problemas, são os mediadores que são uns gatunos e que pagam sempre as favas”, referiu Eduardo Macedo.
Outra das questões que preocupa os profissionais deste sector, prende-se com a colocação de anúncios nos supermercados.
“O proprietário pode optar por vender o seu bem, mas existem cada vez mais pessoas a apresentar vários anúncios com o mesmo contacto nesses estabelecimentos”, adiantou.
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