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Correio da Manhã

Economia
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COMÉRCIO QUER REVISÃO DO PEC

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) quer que o novo Governo reveja o actual modelo de pagamento especial por conta (PEC), que considera “económica e politicamente injustificável”, num comunicado ontem divulgado.
29 de Julho de 2004 às 00:00
A confederação que representa os empresários do comércio e dos serviços considera o PEC como “um instrumento conjuntural para [o Estado] arrecadar mais receita e cumprir o Pacto de Estabilidade”.
Por isso, defende que “se vierem a verificar-se condições para reduzir os impostos sobre rendimento [de singulares e de empresas – IRS ou IRC], não é económica nem politicamente justificável a manutenção do actual modelo de PEC”. Sobre uma possível redução do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS), incluída no Programa de Governo liderado por Santana Lopes e ontem aprovado, a CCP “não considera legítimo nem recomendável que tal venha a ser feito à custa das empresas”.
Em termos gerais, a confederação “vê com apreensão” alguns aspectos do Programa de Governo, principalmente no que respeita a eventuais medidas fiscais. Por outro lado, manifesta-se preocupada por “verificar que o maior sector da economia não foi dotado, como se esperaria, de uma maior autonomia do comércio” na nova orgânica do Governo.
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