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Correio da Manhã

Economia

Comércio vai propor ao Governo crédito fiscal de IRC

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal vai propor na terça-feira ao Governo uma substituição do benefício relativo à majoração dos gastos com a criação de emprego por um crédito fiscal de IRC.
1 de Outubro de 2012 às 20:23
Esta medida, que vai ser apresentada ao ministério tutelado por Álvaro Santos Pereira, insere-se num pacote de 15 medidas que a Confederação, presidida por Vieira Lopes, vai propor ao Governo
Esta medida, que vai ser apresentada ao ministério tutelado por Álvaro Santos Pereira, insere-se num pacote de 15 medidas que a Confederação, presidida por Vieira Lopes, vai propor ao Governo FOTO: Manuel de Almeida/Lusa

Esta medida, que vai ser apresentada ao ministério tutelado por Álvaro Santos Pereira, insere-se num pacote de 15 medidas que a Confederação, presidida por Vieira Lopes, vai propor ao Governo no sentido de fomentar o investimento e aumentar a criação de emprego.

Na proposta, a CCP refere que "por cada posto de trabalho, o Estado arrecada 12,97 por cento do rendimento do trabalhador entre receitas fiscais e parafiscais, sem ponderar o acréscimo do IVA por efeito de maior consumo. Se esse acréscimo for convertido, no todo ou em parte, em crédito de IRC, as empresas percepcionarão este benefício como um sério incentivo à contratação".

Assim, destaca a CCP, vai propor que se "reparta o acréscimo de receitas entre um crédito fiscal por aumento de postos de trabalho e outro crédito por investimento produtivo em activos relevantes".

A aplicação desta medida permitiria assegurar, "a par da diminuição de custos em prestações sociais, mais rendimento disponível das famílias, maior consumo e por inerência mais arrecadação de IVA".

Segundo os cálculos da CCP, que constam desta proposta, estima-se que "por 50 mil postos de trabalho criados, se estará a gerar ainda um adicional de IVA de 56 milhões de euros".

Explica ainda a confederação que, "considerando o rendimento médio do trabalho do ano de 2010, de 13.629,98 de euros, estaríamos a gerar rendimento bruto de 681 milhões de euros que deverá corresponder a um rendimento disponível para as famílias de 530 milhões de euros, sendo que uma parcela significativa, cerca de 80 por cento, se destinará ao consumo".

No campo do financiamento, a CCP defende a criação de uma nova linha PME Invest e uma linha de crédito específica para a criação de um novo programa MODCOM - Sistema de Incentivos e Projectos de Modernização do Comércio.

Também a reabilitação urbana e projectos de urbanismo comercial podem, na opinião da CCP, ter um impacto positivo em praticamente todos os sectores da economia, "devendo para tal ser criados ou acelerados mecanismos financeiros para o seu desenvolvimento".

Na área dos custos de contexto, a CCP defende a redução dos preços da energia, combustíveis e comunicações ou, em alternativa, um imposto adicional sobre os lucros das empresas de 'utilities' [serviços].

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