Barra Cofina

Correio da Manhã

Economia
1

Rendas comerciais mais protegidas contra aumentos

Novas regras permitem aos inquilinos com negócios até dois milhões de euros por ano beneficiarem de oito anos de permanência no edifício.
Miguel Alexandre Ganhão(miguelganhao@cmjornal.pt) e Pedro H. Gonçalves 3 de Outubro de 2014 às 10:01
Mais empresas ficam protegidas do aumento das rendas
Mais empresas ficam protegidas do aumento das rendas FOTO: Sérgio Lemos

O Governo vai alargar às microempresas o regime de proteção contra aumento das rendas para contratos anteriores a 1995. Se até agora só os negócios até 500 mil euros podiam beneficiar deste regime, a alteração à lei vai englobar empresas com um volume de negócios até dois milhões de euros por ano. São mais sociedades que estarão protegidas por mais tempo.

Até agora só as microentidades, empresas pequenas até cinco trabalhadores, beneficiavam deste travão das rendas.


Após um período de cinco anos de aumentos limitados, o Governo alarga o período de extensão obrigatório antes de terminar o contrato de dois para três anos. Na prática, as empresas beneficiam de um regime de proteção no arrendamento comercial de oito anos.

Como as regras se vão aplicar a contratos já assinados, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) teme uma avalanche de processos em tribunal. "Todos os contratos e negociações no arrendamento comercial voltam ao zero. Isto vai acabar tudo na Justiça", diz Menezes Leitão, que lidera a ALP. Já a Associação de Inquilinos recorda os encerramentos de negócios históricos que os aumentos de renda provocaram. "Basta passar na rua Augusta para ver espaços de portas fechadas. Eram negócios que pagavam uma renda de 200 euros e que de repente subiram para cinco mil euros ou mais", diz Romão Lavadinho. 

Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)