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Correio da Manhã

Economia
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Compra e venda de casa resolvidas num único balcão

O Governo pretende, até ao final do primeiro semestre de 2007, simplificar os processoa dministrativo da compra e vinda de casas com o lançamento do projecto "Casa Pronta", promovendo a realização de todos os procedimentos de aquisição de um imóvel num único balcão.
13 de Dezembro de 2006 às 08:34
O projecto, anunciado ontem pelo primeiro-ministro, José Sócrates, a um grupo de empresários, vai atribuir às acções de compra e venda de uma casa o mesmo tipo de simplificaçãoprevista para o caso da "Empresa na Hora", segundo adianta o 'Diário de Notícias', na sua edição desta quarta-feira.
O projecto vai funcionar em Conservatórias do Registo Predial e em Lojas do Cidadão, em cinco locais ainda por definir, e estará disponível durante o primeiro semstre de 2007. Assim, quem adquirir um imóvel poderá realizar no mesmo local o contrato de compra e venda, o pagamento do Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas de Imóveis (IMT), o pedido de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o registo do imóvel.
Ao optarem pelo porjecto "Casa Pronta", os intervenientesna compra e venda do imóvel podem prescindir da escritura pública realizada num notário, que será substituída por um contrato de compra e venda, com um modelo previamente aprovado que terá igual valor legal, avança também o 'Jornal de Negócios', na edição de hoje.
Segundo o procedimento actual, para comprar uma casa é necessário passar por cinco balcões diferentes - desde ir a um notário para a escritura pública, fazer o contrato de compra e venda numa Conservatória do Registo Predial, pagar o IMT, pedir a isenção do IMI e fazer o registo. A reduzir o processo a um balcão único, o projecto "Casa Pronta" vai tornar o processo de compra de uma casa mais barato, já que o valor pago numa escritura pública e os honorários do notários serão reduzidos, refere ainda o 'Jornal de Negócios'.
A medida em causa faz parte do programa 'Simplex 2007' e está em discussão pública.
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