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Correio da Manhã

Economia
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Concertação chumba mudança no subsídio

As alterações às regras de atribuição do subsídio de desemprego voltam esta semana a ser debatidas entre o Governo e os parceiros sociais, mas sem que se preveja um acordo. O ponto principal de discórdia reside na proposta governamental de reforçar o controlo de modo a que os trabalhadores que recebam indemnizações para rescindir os seus contratos não possam recorrer ao subsídio de desemprego.
20 de Março de 2006 às 00:00
Governo e parceiros sociais voltam à mesa das negociações na sexta-feira, mas sem acordo à vista
Governo e parceiros sociais voltam à mesa das negociações na sexta-feira, mas sem acordo à vista FOTO: Jorge Paula
O Governo propõe que a rescisão por mútuo acordo com indemnização e recurso ao subsídio só possa ocorrer em caso de despedimentos colectivos ou extinção do posto de trabalho – praticamente o que acontece agora – mas introduz limites.
Nas empresas que tenham até cem trabalhadores podem ser tidas em conta (para atribuição de subsídio de desemprego) as cessações de contrato de até dois trabalhadores por ano, enquanto nas empresas com mais de cem trabalhadores só dez trabalhadores por ano podem ser beneficiados.
Para a CIP (Indústria), CCP (Comércio) e CTP (Turismo), esta proposta é demasiado limitativa e “introduz mais um constrangimento na reestruturação das empresas e na criação de emprego”. Já a CAP (Agricultura) está disposta a assinar um acordo. “Não é aceitável que as grandes empresas façam reestruturações à custa do orçamento da Segurança Social”, declarou ao CM, João Machado, presidente da CAP.
Os sindicatos também não concordam com as medidas propostas (ver caixas). A limitação na recusa de emprego, a obrigatoriedade de permanecer duas horas em casa e a redução do subsídio para seis meses para os beneficiários com menos de 30 anos são algumas das restantes medidas anunciadas pelo Governo para estimular a procura de trabalho e combater a fraude nesta prestação social.
Nesse sentido prevê um agravamento das sanções para o caso do indivíduo acumular emprego com o subsídio, impedindo-o de aceder à prestação durante dois anos.
SINDICATOS REAGEM
LIMITES CONTESTADOS
Algumas das sugestões do Governo precisam de concretização, nomeadamente o regresso ao mercado de trabalho dos mais idosos. Quanto ao já inscrito, a UGT considera “inaceitável” a obrigatoriedade de estar duas horas diárias em casa, tal como a fixação do limite das despesas de deslocação, da retribuição líquida mensal nos 20 por cento.
OBRIGAÇÕES QUESTIONADAS
Entre as condições “inaceitáveis” para a CGTP encontra-se a obrigatoriedade de aceitação de emprego com retribuição igual ao subsídio de desemprego. Por outro lado, considera “penalizadora” a redução para seis meses da prestação para menores de 30 anos. Genericamente a central concorda com as medidas de combate à fraude e com o prolongamento para desempregados entre os 40 e os 45 anos.
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