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Correio da Manhã

Economia
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CONCERTAÇÃO PARADA

A Comissão Permanente de Concertação Social está parada devido à ida do primeiro-ministro, Durão Barroso, para Bruxelas. Significa que matérias como as novas regras sobre o subsídio de desemprego ou sobre o trabalho temporário ficam “penduradas” até se clarificar a situação política do País.
5 de Julho de 2004 às 00:00
A última reunião na concertação estava agendada para a passada sexta-feira para analisar os quadros comparativos dos parceiros sociais sobre o Contrato Social para a Competitividade e o Emprego, mas foi anulada. Em cima da mesa iriam estar a política de rendimentos, a formação profissional, o combate à fraude e evasão fiscais e higiene e segurança no trabalho e também a nova lei do subsídio de desemprego e a do trabalho temporário, que estavam a ser discutidas na concertação, à margem do Contrato Social.
Para José Ernesto Cartaxo, dirigente da CGTP, “ainda bem” que o processo ficou pendurado, “pois no essencial não trazia nada de novo, além de contribuir em nada para a produtividade e a competitividade”.
“Não se perde nada”, adianta ao CM o sindicalista da intersindical.
Também para o secretário-geral da UGT, João Proença, a discussão na concertação social “só fará sentido com um Governo estável e não com um Governo de transição”.
Segundo João Proença, também a regulamentação do Código do Trabalho, aprovada há cerca de um mês na Assembleia da República, “pode ficar parada” já que ainda não chegou à Presidência da República para promulgação. “Não se percebe por que é que ainda não entrou em Belém”, refere ainda o líder da UGT.
OS PROJECTOS PENDURADOS
À margem do Contrato Social para a Competitividade e o Emprego, estavam a ser discutidos o anteprojecto do trabalho temporário e as novas regras do subsídio de desemprego. O primeiro, apresentado no início de Junho aos parceiros sociais, prevê que os contratos a termo incerto dos trabalhadores temporários deixem de ter prazo limite, quando a legislação actual prevê contratos máximos de um ano. O anteprojecto determina ainda três anos como duração máxima dos contratos a termo certo, em vez dos actuais dois anos.
O novo regime do subsídio de desemprego, apresentado aos parceiros sociais pelo ministro Bagão Félix, no início de Maio, prevê a redução do subsídio, sempre que as indemnizações para os despedimentos por mútuo acordo excedam o valor tributado pelas Finanças.
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