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Correio da Manhã

Economia
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Conselho avisa que Portugal não vai cumprir regras orçamentais da UE

CFP avisa que Programa de Estabilidade prevê melhoria estrutural inferior à exigida.
Lusa 16 de Maio de 2017 às 13:07
Teodora Cardoso quer que a Caixa deixe de ser usada por sucessivos governos para manobras financeiras de alto risco
Teodora Cardoso quer que a Caixa deixe de ser usada por sucessivos governos para manobras financeiras de alto risco FOTO: Ricardo Meireles/Sábado
O Conselho de Finanças Públicas (CFP) alertou esta terça-feira que a melhoria estrutural prevista para 2017 é "inferior à exigida" pelas novas regras orçamentais aplicadas quando Portugal sair do Procedimento por Défice Excessivo (PDE).

Se o PDE for encerrado com base no desempenho orçamental de 2016 - o que deverá acontecer porque o défice orçamental ficou nos 2%, abaixo da meta de 2,5% exigida a Portugal e do limite de 3% definido pelas regras europeias - o país passa da vertente corretiva para a vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento a partir de 2017.

Isto quer dizer que ficará obrigado a apresentar, a partir de 2017, uma melhoria do saldo estrutural de pelo menos 0,6 pontos percentuais do PIB "até que o Objetivo de Médio Prazo seja atingido", sendo que esta meta é atualmente de um saldo positivo de 0,25% do PIB para Portugal.

A instituição liderada por Teodora Cardoso escreve assim que, "para 2017, o Programa de Estabilidade tem subjacente uma melhoria do saldo estrutural inferior à exigida pela Lei de Enquadramento Orçamental e pelas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)".

O CFP refere que o défice estrutural (que exclui a variação do ciclo económico e as medidas temporárias) "deverá atingir os 1,7% do PIB" este ano, estimando que a isso corresponda "uma diminuição de 0,4 pontos percentuais face a 2016", o que se deve exclusivamente ao aumento da receita estrutural.

Assim, alerta a instituição, "caso se confirme o ajustamento estrutural de 0,4 pontos percentuais do PIB em 2017, este ficará aquém do requerido, ainda que esse desvio possa vir a ser considerado como não significativo".

Para que um desvio face ao ajustamento necessário seja considerado significativo tem de ser de pelo menos 0,5 pontos percentuais do PIB num dado ano ou de pelo menos 0,25 pontos em dois anos consecutivos.

A partir daí, o CFP considera que o ajustamento estrutural previsto pelo Governo "deverá acelerar e basear-se na redução da despesa".

Isto porque se aponta para uma melhoria estrutura "em torno dos 0,6 pontos percentuais do PIB", ou seja, na dimensão mínima exigida no âmbito do braço preventivo do PEC.

A verificar-se, em termos acumulados, este ajustamento representa uma melhoria de 1,7 pontos percentuais em três anos, "impulsionada por uma redução da despesa estrutural (-2,0 pontos percentuais do PIB) bastante mais acentuada que a da receita estrutural (-0,3 pontos percentuais do PIB)", segundo o CFP.
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