A edição de hoje
Adoção surge depois de o Parlamento Europeu ter dado o aval final ao regulamento acordado.
O Conselho da União Europeia (UE) adotou esta segunda-feira o novo programa InvestEU para gerar investimentos públicos e privados estratégicos no espaço comunitário e, assim, apoiar a recuperação económica, esperando-se que a iniciativa mobilize 370 mil milhões até 2027.
Em comunicado, o Conselho dá conta da adoção deste novo programa que "reúne vários instrumentos financeiros atualmente disponíveis para apoiar o investimento na UE".
"Graças a um efeito multiplicador, o InvestEU deverá mobilizar mais de 370 mil milhões de euros de investimento adicional ao longo dos próximos sete anos, contribuindo para a recuperação económica e as prioridades estratégicas da UE a médio e longo prazo, incluindo as transições ecológica e digital", observa a estrutura onde estão representados os Estados-membros.
A adoção deste programa pelo Conselho acontece numa altura em que Portugal assume a presidência rotativa da UE e, citado pela nota, o ministro das Finanças, João Leão, observa que "mobilizar o investimento na Europa é fundamental para a recuperação económica e a concretização dos objetivos a longo prazo".
"O InvestEU desempenhará um papel importante neste contexto, ajudando a financiar projetos que contribuam para a construção de sociedades mais ecológicas e mais digitais, que apoiem a inovação e as pequenas e médias empresas e que promovam a inclusão social", vinca o governante.
João Leão diz ainda aguardar "com expectativa um processo de execução rápido para que os primeiros projetos que beneficiam do InvestEU possam arrancar o mais rapidamente possível", estando previsto que as empresas e os promotores dos projetos possam começar a candidatar-se ao financiamento em meados deste ano.
Esta adoção desta quarta-feira surge depois de, na semana passada, o Parlamento Europeu ter dado o aval final ao regulamento acordado com o Conselho da UE.
O novo programa do InvestEU integra, desde logo, o pacote de recuperação pós-crise da covid-19 e visa promover investimentos estratégicos, sustentáveis e inovadores, bem como colmatar problemas do mercado e situações de investimento insuficiente.
Em causa está uma garantia orçamental da UE de 26,2 mil milhões de euros que apoiará projetos de investimento de parceiros financeiros, como o Grupo do Banco Europeu de Investimento, os bancos de fomento nacionais e as instituições financeiras internacionais.
Esta garantia orçamental é financiada a partir dos recursos da Próxima Geração da UE e do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.
Ao todo, o investimento adicional em toda a UE deverá ascender aos tais 370 mil milhões de euros, sendo que a garantia orçamental será repartida por áreas como as infraestruturas sustentáveis (cerca de 37,8%), a investigação, inovação e digitalização (25,1%), as PME (26,4%) e ainda investimento social e competências (10,6%).
Previsto está ainda que pelo menos 30% dos investimentos no âmbito do InvestEU contribuam para a ação climática da UE.
Além disso, para receberem financiamento, os projetos têm de respeitar o princípio de 'não prejudicar significativamente' os objetivos ambientais da UE.
O InvestEU poderá ainda prestar apoio sob a forma de capital às pequenas e médias empresas afetadas pela crise da covid-19, desde que não estivessem já em dificuldades em termos de auxílios estatais no final de 2019.
Já os Estados-membros poderão, ainda, utilizar o InvestEU para executar parte dos seus planos nacionais no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ou para captar investimento adicional.
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