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Correio da Manhã

Economia
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Conselho de Finanças Públicas diz que Governo não detalha corte na despesa

Organismo critica governo por falta de clareza do Programa de Estabilidade 2017-2021.
Lusa 16 de Maio de 2017 às 13:01
A presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso
A presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso FOTO: Lusa
O Conselho de Finanças Públicas (CFP) criticou esta terça-feira a falta de especificação das medidas previstas para 2018 até 2021, alertando que a maioria das políticas que reduz a despesa resulta de ganhos de eficiência não detalhados.

Na análise ao Programa de Estabilidade 2017-2021 (PE2017), publicada esta terça-feira, o CFP refere que "o impacto cumulativo esperado de medidas não especificadas varia entre 359 milhões de euros em 2018 e 1.317 milhões em 2021", estando "cerca de dois terços" concentrados em 2018 e 2019.

O CFP estima que "pouco mais de um décimo (13%)" das medidas que entende não estarem suficientemente especificadas "recaem no lado da receita", representando em termos de volume "cerca de um quarto do total das medidas não especificadas".

Isto significa que "a parte mais significativa (87%) do impacto líquido das medidas não especificadas" incide na despesa, o que em volume corresponde a "três quartos do total".

Além disso, a instituição refere que "mais de quatro quintos das medidas de redução da despesa (1.357 milhões de euros) resulta de ganhos de eficiência", os quais, por sua vez, "dependem de medidas não especificadas que apenas apontam as metas a atingir".

Ou seja, as medidas do lado da despesa "são as que assumem o maior volume e mais contribuem para o cumprimento dos objetivos do saldo orçamental", totalizando os 2.420 milhões de euros entre 2018 e 2021, "mais do dobro do previsto para o conjunto da receita".

Aqui se incluem medidas de redução da despesa que ascendem a 1.630 milhões de euros e medidas de expansão no valor de 790 milhões, estimando-se um impacto líquido de 840 milhões.

O congelamento dos consumos intermédios e da outra despesa corrente (1.305 milhões), a poupança com juros (248 milhões) e a contenção do emprego público (15 milhões) são as que mais contribuem para o corte da despesa, uma redução que o Ministério das Finanças antecipa que seja "anulado em metade" por medidas que aumentam a despesa, nomeadamente o descongelamento gradual das carreiras (564 milhões) e o incentivo à utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (226 milhões).

Segundo a instituição liderada por Teodora Cardoso, 2018 é o ano cuja melhoria do saldo orçamental está mais dependente do contributo de medidas de política, já que nos anos seguintes "o cumprimento dos objetivos para o saldo orçamental assentará sobretudo na evolução favorável da economia" e que, em 2021, estas medidas terão um impacto "praticamente nulo".

Na prática, isto significa que a evolução favorável do ciclo económico é "determinante para a concretização da estratégia orçamental subjacente ao PE/2017".

Sublinhando que "a falta de especificação das medidas previstas coloca questões de credibilidade quanto ao cumprimento da trajetória do saldo estabelecida no PE2017", o CFP reitera que a importância de os documentos de programação orçamental anual preverem "com o detalhe e a quantificação necessários as medidas" em causa, considerando ainda que "é desejável" que o Governo apresente resultados das medidas adotadas.
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