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Correio da Manhã

Economia
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Construção contra ajustes directos

As empresas de construção civil vêm com "preocupação" o novo limite do ajuste directo nas obras públicas, que passou de 150 mil para 5,150 milhões de euros. "O ajuste directo não é, de todo, o que melhor garante a transparência e o princípio igualitário das empresas de obras públicas", afirmou ao CM o presidente da federação do sector (FEPICOP), Reis Campos.
8 de Janeiro de 2009 às 00:30
Os ajustes directos vão poder ser vigiados por todos através do portal da construção, considera o presidente do Instituto da Construção
Os ajustes directos vão poder ser vigiados por todos através do portal da construção, considera o presidente do Instituto da Construção FOTO: Bruno Colaço

O Governo decidiu recentemente ampliar, no âmbito das medidas anticrise, o valor-limite para os ajustes directos nas obras públicas de 150 mil euros para 5,150 milhões de euros, de forma a poder ser lançado mais facilmente um vasto conjunto de empreitadas, nomeadamente no parque escolar.

"Uma boa notícia" para o relançamento da economia, segundo Reis Campos, mas também mais uma razão para que, num sector tão penalizado nos últimos anos, "as adjudicações se façam da forma mais criteriosa possível, alargada ao máximo de empresas, potenciando-se a transparência e a sã concorrência".

Esta preocupação é partilhada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que sugere ao Governo que "defina um número mínimo de entidades a convidar". Este é, genericamente, o entendimento do Tribunal de Conta, que, nas suas próprias aquisições, faz sempre uma consulta ao mercado.

A iniciativa governamental é vista como positiva pelo Instituto da Construção (InCi), uma vez que vai "permitir criar uma dinâmica de pequenas obras por todo o País", sublinhou ao CM Ponce de Leão.

De acordo com o presidente do InCi, as obras até 5,150 milhões de euros poderão ser garantidas "sobretudo pelas pequenas empresas (abaixo da classe 5)".

Quanto à transparência, Ponce de Leão garante que essa é uma das funções do portal, no qual todos os ajustes directos terão de ser publicitados. Para Reis Campos, no entanto, "está, ainda, por aferir a sua [do portal] real eficácia".

NOTAS

SEIS MESES

O limite dos 150 mil euros consta do Código da Contratação Pública (CCP), um diploma que entrou em vigor há apenas seis meses, depois de dois anos de discussão, tendo sido o valor dos ajustes directos um dos pontos mais polémicos.

TRIBUNAL DE CONTAS

Aquando da discussão, o TC manifestou preocupação para com os valores do ajuste directo, nomeadamente, "no sentido de serem garantidos os princípios da concorrência, igualdade e a imparcialidade".

 

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