Construção de hotel em terreno para revenda dita fim da isenção do IMT

Na origem desta resposta está uma sociedade por quotas que adquiriu um prédio rústico para posterior revenda.
12.02.19
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A compra de um terreno para posterior revenda, por uma imobiliária, pode não pagar IMT, mas este benefício fiscal extingue-se caso aí seja construída uma unidade hoteleira.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) é frequentemente confrontada com dúvidas e questões dos contribuintes e num dos pedidos que lhe chegou teve de pronunciar-se sobre se a transformação de um prédio rústico (um terreno sem construções) em urbano faria ou não caducar a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT) que foi concedida no momento da compra.

Na resposta, publicada no seu site, a AT admite que "a ocorrência ou realização de determinando tipo de procedimentos legais" sobre prédios rústicos, nomeadamente loteamentos, "não determina o fim da isenção do IMT", mas sublinha que o mesmo não sucede quando em causa está a instalação no referido terreno de uma unidade hoteleira.

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