A Deco Proteste está a analisar três acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (STA) que consideram ilegal a cobrança da Taxa de Ocupação de Subsolo (TOS) aos consumidores de gás natural. Em causa, poderá estar a devolução do valor cobrado nas faturas, que chega a superar os cinco euros mensais, no consumo típico de um casal.