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Correio da Manhã

Economia
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CONTA CORRENTE NO FISCO

O Governo pretende criar em 2004 uma conta corrente global para cada contribuinte. Com esta medida, inscrita nas Grandes Opções do Plano (GOP) de 2004, o Executivo de Durão Barroso tenciona manter sob controlo rigoroso o “deve” e “haver” dos contribuintes em relação ao Estado.
16 de Setembro de 2003 às 00:00
Ferreira Leite promete mão dura com a fuga aos impostos no próximo ano
Ferreira Leite promete mão dura com a fuga aos impostos no próximo ano FOTO: Pedro Catarino
Dito de outro modo, significa que as repartições de Finanças, sempre que tenham que proceder a devoluções de IRS ou IRC, verificam se o contribuinte em causa tem dívidas para com o Estado e, se for esse o caso, fazem o abatimento directo na respectiva dívida.
O controlo das receitas fiscais poderá ser feito também com outras medidas novas. É intenção do Governo fazer um acompanhamento próximo aos grandes devedores, estabelecer um sistema de análise de risco dos contribuintes, dar maior celeridade à tramitação dos processos de contencioso fiscal e reforçar a identificação dos crimes tributários. Para evitar um aumento da evasão fiscal e compensar a redução dos impostos sobre as empresas, propõe-se que a descida do IRC de 30 para 25 por cento seja acompanhado de medidas de combate à fuga fiscal e do alargamento da base tributária.
O combate à evasão fiscal passa também pela intenção de reforçar as acções de carácter prospectivo e preventivo e o controlo dos contribuintes cujo resultado económico se afaste significativamente dos indicadores médios do seu sector. Contribuintes que evidenciem sinais exteriores de riqueza incompatíveis com os rendimentos declarados, apresentem altos valores de suprimentos e laborem em sectores económicos de elevado risco serão também controlados com mais rigor. O Executivo quer avançar com o novo sistema de avaliações prediais no primeiro trimestre de 2004, concluindo também no próximo ano o projecto de actualização dos valores patrimoniais dos imóveis urbanos.
Para reduzir a despesa pública, a reforma da Administração Pública é a grande aposta governamental. Prosseguir a reestruturação na RTP e iniciá-la na Docapesca e nos transportes é também um objectivo. Tudo para, como no caso dos transportes, estancar “o agravamento crónico dos prejuízos de um sector em situação de falência técnica”.
CRESCIMENTO SERÁ DE 0,5% A 1,5%
O Governo prevê um crescimento da economia de 0,5 a 1,5 por cento no próximo ano, de acordo com as Grandes Opções do Plano (GOP), ontem entregues ao Conselho Económico e Social (CES). O aumento de 5,5 por cento nas exportações deverá sustentar as expectativas governamentais de acréscimo da produção de riqueza. A formação bruta de capital fixa (investimento) subirá, segundo o documento, entre um e quatro por cento e o consumo privado entre zero e um por cento.
A redução do peso do Estado na economia também está prevista nas GOP, nomeadamente com o equacionar de novas privatizações nos sectores da energia, ambiente, recursos naturais e transportes. Assim, o Executivo de Durão Barroso equaciona as alienações de infra-estruturas como a Rede Eléctrica Nacional (REN), redes de distribuição como a Transgás e estruturas empresariais como a Galp, Águas de Portugal e TAP. A venda destes activos dependerá, no entanto, da evolução dos mercados bolsistas e da conjuntura económica, de forma a que o Estado não saia lesado da operação de privatização.
A calendarização das operações terá em conta “a maximização da receita a arrecadar, a boa integração do capital alienado a privados, de forma estável e em conformidade com os objectivos estratégicos, e, em geral, o sucesso de cada uma das operações”, pode ler-se no documento. As GOP, após terem recebido o parecer do CES, serão aprovadas em Conselho de Ministros e enviadas ao Parlamento.
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