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Correio da Manhã

Economia
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Conta Geral do Estado gera dúvidas

O Tribunal de Contas (TC) detectou deficiências na Conta Geral do Estado de 2007 e mantém “reservas” sobre as receitas, as despesas e o défice na óptica da caixa.
22 de Dezembro de 2008 às 18:53
Guilherme de Oliveira Martins, presidente do TC
Guilherme de Oliveira Martins, presidente do TC FOTO: d.r.

De acordo com o parecer entregue esta segunda-feira no Parlamento, as receitas entradas em 2007 atingiram 51.371,3 milhões de euros, 8,7 por cento acima do ano anterior. Já as despesas ascenderam a 56.091,3 milhões de euros, mais 4,9 por cento do que em 2006. Feitas as contas, o défice na óptica de caixa (contabilidade pública) ficou em 2,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Quanto às insuficiências detectadas, o Tribunal refere que o Plano Oficial de Contabilidade Pública, aprovado em 1997, “continuava por implementar na maior parte dos organismos públicos” e o regime de tesouraria do Estado, aprovado em 1999, “continua a não ser cumprido por todos os organismos”.

A instituição presidida por Guilherme de Oliveira Martins refere ainda que “as deficiências detectadas no sistema de controlo interno”, das contas do Estado “têm como consequência não ser possível garantir que o valor da receita orçamental efectivamente obtida corresponda ao inscrito na Conta Geral do Estado de 2007”.

Do lado das despesas, o TC detectou ainda que “a assunção de encargos sem dotação orçamental suficiente manteve-se em 2007, tendo continuado a transitar para o ano seguinte elevados montantes de encargos vencidos”, o que põe em causa a “fiabilidade” do documento.

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