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Correio da Manhã

Economia
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Contas de Évora ilegais

A Universidade de Évora fez pagamentos e despesas irregulares no valor de 1 680 201,08 euros. Entre as infracções detectadas pelo Tribunal de Contas (TC), relativas a 2005, estão a falta de autorização prévia na compra de bens e de serviços, um sistema de controlo das despesas "deficiente" e a existência de avenças por ajuste directo sem consulta a mais prestadores de serviços. O documento foi já enviado ao Ministério Público.

11 de Junho de 2008 às 21:30
Instituição fez compras de bens e de serviços sem autorização prévia para os pagamentos e optou quase sempre pelo ajuste directo
Instituição fez compras de bens e de serviços sem autorização prévia para os pagamentos e optou quase sempre pelo ajuste directo FOTO: d.r.

Segundo o relatório do TC, a instituição é titular de 149 contas bancárias com um saldo global de cerca de três milhões de euros. Destas, 82 não estavam reflectidas, pelo que houve 104 mil euros que a universidade não contabilizou. O documento diz que "estas contas foram movimentadas sem autorização do órgão competente por membros do conselho directivo, áreas departamentais, docentes e outros funcionários para arrecadação de receitas e realização de despesas".

Em 191 processos analisados, a reitoria, os departamentos, centros e projectos de investigação fizeram pagamentos ilegais – sem autorização prévia – no valor de 50 mil euros. Somam-se mais 499 mil euros em pagamentos irregulares a 17 contratos de avença para prestação de serviços. O TC entende que foi utilizado o instrumento de ajuste directo, "quando o valor dos contratos exigia a consulta a dois ou três prestadores".

Foram também realizadas "despesas ilegais resultantes de reembolsos e adiantamentos" no valor de 403 mil euros. Aos fornecedores foram pagos 429 mil euros de forma irregular.

REITORIA PEDIU AO GOVERNO REFORÇO FINANCEIRO

Évora foi uma das quatro universidades que pediram reforço orçamental ao Ministério da Ciência e Ensino Superior, alegando estar em risco de colapso financeiro.

Certo é que o próprio Tribunal de Contas salienta que o processo de aquisição de bens e de serviços na instituição "não é o mais transparente" e não obedece "a princípios de eficácia ". Além disso, a universidade não implementou um "sistema de contabilidade patrimonial", não apurando o valor do património, custos e proveitos nem tão-pouco os custos decorrentes de cada actividade. Mais: as auditorias externas "não são realizadas há sete anos". E diz o TC que a instituição obteve juros de depósitos em instituições bancárias no valor de 62 mil euros, não tendo entregado a verba nos cofres do Estado.

CONTROLO É "DEFICIENTE"

O Tribunal de Contas é crítico em relação à compra de bens e de serviços. "Não existe planeamento, levantamento e informação sistematizada sobre os consumos de material de escritório e consumíveis de informática", lê-se no relatório. A acrescentar, afirma o TC, "não existe um sistema de controlo sobre os saldos a fornecedores", as compras "não estão centralizadas" e existe "concentração de aquisições num número restrito de fornecedores". Por tudo isto, o órgão fiscalizador entende que o sistema de controlo interno da despesa é "deficiente", não servindo os interesses da universidade.

À LUPA

TESOURARIA

O TC diz que a universidade não depositou todas as suas disponibilidades de tesouraria na Direcção-Geral do Tesouro.

DESPESA GLOBAL

Em 2005, a despesa foi de 45 milhões de euros, tendo subido 8,7% em relação a 2003/2005.

REITORIA

Do total de despesas sem autorização prévia, cerca de 18 700 euros são da responsabilidade da equipa reitoral.

CHEQUES EM TRÂNSITO

O TC apurou havia 112 mil euros de cheques em trânsito relativos a reconciliações bancárias, alguns dos quais remontam a 1995.

 

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