A edição de hoje
Resultado conseguido com aumento da receitas na ordem dos 4,7%.
O excedente das administrações públicas aumentou 231 milhões de euros até fevereiro, atingindo 258 milhões, divulgou esta terça-feira o Ministério das Finanças num comunicado que antecede a síntese de execução orçamental.
A melhoria deveu-se ao crescimento da receita em 4,7% face ao mesmo período do ano passado, superior ao da despesa, que foi de 2,8%, avança o ministério de Mário Centeno.
Segundo a mesma fonte, o excedente primário ascendeu a 1.999 milhões de euros, tendo aumentado 482 milhões relativamente a 2017.
Redução do défice é positiva mas endividamento tem de baixar mais
O ministro da Economia considerou esta terça- feira "muito positivo" que o défice orçamental se tenha situado em 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, mas vincou que o endividamento tem de baixar mais.
"Penso que os números das contas públicas são positivos. Um défice abaixo de 1% é superar muito os objetivos a que nos tínhamos proposto e 0,9% é um número muito positivo", declarou Manuel Caldeira Cabral.
Falando aos jornalistas no final do almoço/conferência do American Club of Lisbon, na capital portuguesa, o governante observou que "estes resultados mostram que os investidores internacionais que confiaram em Portugal e que as agências que reviram o 'rating' de Portugal estavam corretas".
"Portugal está no bom caminho em termos consolidação das contas públicas e no bom caminho também em relação ao seu endividamento", sustentou, argumentando que "estas metas têm sido importantes para conseguir baixar as taxas de juro, para melhorar o financiamento à economia e às empresas".
Ainda assim, Manuel Caldeira Cabral defendeu que "o endividamento português tem de continuar a baixar e é esse o programa do Governo".
"É um sinal importante de confiança na nossa economia, os resultados já conseguidos e as metas a que nos propomos", notou.
Na segunda-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou que o défice orçamental de 2017 ficou nos 3% do PIB, incluindo a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), mas teria sido de 0,9% sem esta operação.
Segundo a primeira notificação de 2018 relativa ao Procedimento por Défices Excessivos, remetida pelo INE ao Eurostat, o défice das Administrações Públicas atingiu 5.709,4 milhões de euros, o que correspondeu a 3% do PIB, acima do saldo negativo de 2% registado em 2016.
"Este resultado inclui o impacto da operação de recapitalização da CGD, no montante de 3.944 milhões de euros, que determinou um agravamento da necessidade de financiamento das Administrações Públicas em 2% do PIB", de acordo com o INE.
No que toca à carga fiscal, subiu para 37% do PIB no ano passado face ao peso de 36,6% que tinha na economia em 2016, também de acordo com o INE.
Desvalorizando tal acréscimo, Manuel Caldeira Cabral sustentou que "o que os últimos três orçamentos demonstram é uma estabilidade fiscal, ao contrário de anos anteriores, em que houve aumentos muitos elevados de impostos".
Já questionado sobre um possível impacto da nova taxa sobre o excesso de contratos a prazo nas empresas, anunciada na sexta-feira, o responsável sublinhou que "as pessoas que pensam que a competitividade se baseia em baixos salários e precariedade estão erradas".
E aludiu ao debate aquando do aumento do salário mínimo nacional, apontando que "houve muitos a dizer que o aumento do salário mínimo iria pôr em causa a competitividade das exportações e a comprometer os objetivos de emprego", adiantando que se assistiu ao contrário.
Pagamentos em atraso aumentaram em 291 milhões de euros até fevereiro
Os pagamentos em atraso das administrações públicas aumentaram em 291 milhões de euros até fevereiro face ao mesmo período do ano passado, para 1.266 milhões, segundo a síntese de execução orçamental divulgada esta terça-feira.
Comparando com janeiro, o aumento dos pagamentos em atraso (dívidas superiores a 90 dias) em fevereiro foi de 78 milhões de euros, um acréscimo que reflete sobretudo a evolução do setor da saúde e dos hospitais Entidades Públicas Empresariais (EPE), revela o documento da Direção Geral do Orçamento (DGO).
De acordo com a síntese da DGO, para o aumento homólogo, os hospitais EPE contribuíram com um acréscimo de 352 milhões de euros, que foi parcialmente anulado pela diminuição na Administração Local (44 milhões de euros) e na Administração Regional (20 milhões de euros).
As dívidas por pagar há mais de 90 dias dos hospitais EPE ascenderam a 1.024 milhões de euros até fevereiro. Na administração local, o valor atingiu os 107 milhões de euros, seguindo-se a administração regional, com 98 milhões, a administração central (excluindo Saúde) com 19 milhões e o subsetor da saúde com 5 milhões em dívida.
Num comunicado que antecipava esta tarde a execução orçamental, o Ministério das Finanças avançava para março "uma forte redução" do valor dos pagamentos em atraso, explicando que "até ao dia 23 foram pagos mais de 323 milhões de euros, financiados pelo reforço de capital nos Hospitais EPE realizado no final de 2017".
Já há cerca de um mês, no comunicado que antecedia a execução orçamental de janeiro, o Ministério das Finanças afirmava esperar uma "redução pronunciada dos pagamentos em atraso ao longo de 2018" devido ao reforço de capital no valor de 500 milhões de euros feito no final de 2017 nos Hospitais EPE, cujos efeitos seriam visíveis "a partir de março".
No final de janeiro, o ministro das Finanças, Mário Centeno, reconheceu no parlamento que existe um problema com os pagamentos aos fornecedores na saúde, mas afirmou que o Governo está a combatê-lo, havendo cerca de 1.400 milhões de euros em 2018 para esse fim.
Estado arrecadou mais 505 milhões de euros em impostos até fevereiro
O Estado arrecadou 6.754,7 milhões de euros em impostos até fevereiro, um aumento de 505,3 milhões (mais 8,1%) face ao mesmo período do ano passado, superior ao previsto, revela a síntese de execução orçamental publicada esta terça-feira.
"A receita fiscal evidenciou um crescimento muito superior ao previsto no OE2018 [Orçamento do Estado para 2018] (1,7%)", sublinha no documento a Direção Geral do Orçamento (DGO).
O resultado, continua o organismo, "refletiu, maioritariamente, a aceleração da atividade económica, bem como o pagamento em dezembro de 2017 de metade do subsídio de Natal aos funcionários públicos e pensionistas (em 2016 a totalidade foi paga em duodécimos) e efeitos intra-anuais".
De janeiro a fevereiro, a receita dos impostos diretos aumentou 6,9%, devido ao IRS, que subiu 4%, e ao IRC, cuja receita quase duplicou (99%) face ao mesmo período de 2017.
"A receita de IRS [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares] beneficiou do crescimento das retenções na fonte em sede do trabalho dependente e pensões influenciado pelo pagamento de metade do subsídio de Natal aos funcionários públicos e pensionistas, bem como da trajetória de recuperação do emprego", explica a DGO.
Já a receita líquida de IRC - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas resultou de uma diminuição dos reembolsos (menos 38,5 milhões de euros) e de um aumento das notas de cobrança (mais 15 milhões de euros).
Os impostos indiretos cresceram 8,8%, sobretudo devido à subida da receita do IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado (5,5%), do ISP - Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (18,8%) e do Imposto sobre o Tabaco (33,9%).
A DGO afirma ainda que, para o aumento da cobrança dos outros impostos indiretos, contribuiu o facto de a Contribuição sobre o Audiovisual ter passado a ser relevada como imposto nesse subsetor, tendo em conta que, em janeiro e parte de fevereiro de 2017, foi reconhecida diretamente como taxa pela RTP.
Por sua vez, os reembolsos também aumentaram 20,3% em fevereiro face ao mesmo período do ano passado, um acréscimo de 230,1 milhões de euros, justificado pelo aumento de reembolsos de IVA (254,5 milhões de euros) "em virtude do esforço de redução do prazo médio de reembolso", diz a DGO.
Ao contrário, registou-se uma redução dos reembolsos em sede de IRC (menos 30,5 milhões de euros).
Excedente da Segurança Social aumentou para 779 ME em fevereiro
O excedente da Segurança Social aumentou em 100,4 milhões de euros (14,8%) em fevereiro face ao mesmo período do ano passado, totalizando 779,2 milhões, revela a síntese de execução orçamental publicada esta terça-feira.
As contribuições para os sistemas de proteção social cresceram 6% influenciadas sobretudo pelo desempenho das contribuições para a Segurança Social, que aumentaram 7,6%.
O acréscimo das contribuições para a Segurança Social ficou a dever-se "à melhoria do cenário macroeconómico -- crescimento do PIB e dos níveis de emprego --, a medidas de combate à fraude, ao controlo das Declarações de Remunerações e ao aumento da retribuição mínima mensal garantida", lê-se no documento da Direção Geral do Orçamento (DGO).
Já as contribuições para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) caíram 1,4% devido à entrega de contribuições pelas entidades empregadoras públicas decorrer até ao dia 15 do mês seguinte, mas também "pela redução do número de subscritores (por aposentação, falecimento ou outros motivos)", explica a DGO.
Em comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social destaca que o crescimento das contribuições até fevereiro de 2018 "é superior em três pontos percentuais ao registado em fevereiro de 2017 (4,6%), beneficiando do bom desempenho do mercado de trabalho, e em linha com o previsto no orçamento para 2018 (corresponde a 16,7% das receitas com contribuições previstas para 2018)."
A tutela salienta ainda que a despesa subiu 2% face ao mês homólogo, com as prestações de desemprego a caírem 7,7% e a despesa com prestações de parentalidade a aumentar 21,5%.
Registou-se ainda uma redução da despesa com pensões e complementos (menos 1%) devido sobretudo à alteração do calendário de pagamento do subsídio de Natal (50% foi pago em duodécimos ao longo do ano de 2017, mas, em 2018, será pago na íntegra em dezembro).
Por outro lado, nos primeiros dois meses do ano, a despesa com o subsídio por doença aumentou em 15,4 milhões de euros (mais 19,9%), assim como os gastos com o abono de família (mais 10,6 milhões ou 10,4%).
A nova Prestação Social para a Inclusão (PSI), que teve início em outubro de 2017, representou uma despesa de 35,7 milhões de euros, abrangendo 67.396 beneficiários em fevereiro, incluindo os beneficiários do Subsídio Mensal Vitalício e da Pensão Social de Invalidez que transitaram para esta prestação.
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