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Correio da Manhã

Economia
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Contas no exterior declaradas no IRS

O Governo quer ficar a par de todas as contas que os contribuintes portugueses tenham no estrangeiro. A medida faz parte da proposta de lei do Executivo sobre o levantamento do sigilo bancário que deu entrada na Assembleia da República.

7 de Maio de 2009 às 00:30
Carlos Lobo prestou ontem declarações aos deputados da Assembleia
Carlos Lobo prestou ontem declarações aos deputados da Assembleia FOTO: Vítor Mota

"Os contribuintes vão ser obrigados a declarar no IRS se têm contas no exterior", afirmou ontem o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças. O objectivo é conseguir verificar mais facilmente se os contribuintes estão a declarar todos os rendimentos às Finanças ou se, pelo contrário, estão a fugir aos impostos.

A medida faz parte da proposta de lei do Governo que prevê alterações no sigilo bancário. Se o diploma for aprovado, bastarão "meros indícios" para levantar o sigilo, ao contrário do que acontece hoje, em que a Administração Fiscal apenas o pode fazer com "factos concretos". O líder bloquista, Francisco Louçã, considera, contudo, que há falhas quando a investigação surge de indícios e exemplifica: "Um ladrão austero que envie o dinheiro todo para um sobrinho na Suíça, que indícios deixa?", referiu, numa clara alusão a Isaltino Morais.

Contudo, Portugal não tem contado com a total colaboração das autoridades estrangeiras ao nível de troca de informações. A chanceler alemã Angela Merkel ignorou o Ministério das Finanças, de Teixeira dos Santos, que continua sem saber se há contribuintes portugueses envolvidos no escândalo de evasão fiscal no Liechtenstein.

IVA CAI MIL MILHÕES ATÉ ABRIL

As receitas com o IVA vão cair 1068 milhões de euros até Abril, de acordo com os dados provisórios do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo. No IRC, a quebra será de 176 milhões e no IRS de 435 milhões de euros.

Carlos Lobo reconhece que "com a evolução desta conjuntura económica, é natural que as receitas fiscais desçam", considerando mesmo que se trata de "uma inevitabilidade".

O responsável recusa, contudo, que este resultado se deva a um aumento da fraude e evasão, optando por justificar estas quebras na receita fiscal com "as medidas políticas" que o Governo tomou para combater a crise, que estão a ter efeitos em 2009, com a antecipação dos reembolsos dos contribuintes e com a quebra do ritmo da actividade económica.

SAIBA MAIS

‘BIG BROTHER’

Carlos Lobo nega que o diploma do Governo sobre o sigilo bancário seja uma proposta para um ‘Big Brother’ garantido que o Fisco apenas o fará "apenas em situação de risco".

60%

Dois terços das queixas apresentadas contra a Administração Fiscal terminaram a favor do contribuinte. É 60% do total de reclamações.

100 000

O diploma prevê que, em casos de rendimentos não justificados superiores a 100 mil euros, o sigilo bancário seja automaticamente levantado.

CITIGROUP

O responsável das Finanças considera que Ferreira Leite "hipotecou o País" com operação de titularização de créditos fiscais junto do Citigroup.

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