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Correio da Manhã

Economia
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Contas por validar

A Comissão Europeia esclareceu ontem que não validou o reporte das contas portuguesas relativas a 2004, apesar de Portugal não integrar a lista de países que o Eurostat diz terem “impedimentos à validação” dos dados.
19 de Março de 2005 às 00:00
Em declarações à Lusa, fonte da Comissão afirmou que as contas portuguesas “não foram validadas, porque Bruxelas ainda continua a discutir com as autoridades portuguesas” a contabilização de despesas de saúde e com autarquias.
Em causa está o período entre 2001 e 2004, pelo que o resultado destas “discussões” poderá afectar o valor do défice orçamental de 2,9 por cento estimado para o ano passado e reportado por Portugal a Bruxelas.
No entanto, a porta-voz do comissário dos Assuntos Económicos e Monetários, Joaquin Almunia sublinhou que a situação de Portugal é diferente da dos restantes países referenciados.
“A situação é claramente diferente no caso da Itália e Grécia e, por outro lado, no caso de Portugal, Letónia e Lituânia”, esclareceu Amélia Torres, em declarações à Lusa.
“No caso do primeiro grupo de países, o Eurostat não validou e antecipa revisão em alta, enquanto que no caso de Portugal estamos ainda a esclarecer e não sabemos ainda se haverá revisão e se esta será em alta ou em baixa”, explicou.
O comunicado emitido pelo Eurostat - entidade estatística responsável pela validação das contas dos estados--membros – referia que Portugal é um dos cinco países com “questões em suspenso” e com “discussões em curso, que poderão conduzir à revisão posterior dos dados”.
A Grécia e a Itália são referidos como os países cujo estado das negociações “impede, de momento, a validação das contas”, enquanto que a Letónia e a Lituânia acompanham Portugal no grupo de países que poderão sofrer uma “revisão posterior dos dados”.
Portugal comunicou no início de Março à Comissão Europeia uma estimativa de défice orçamental em 2004 de 3.953 milhões de euros, que equivale a 2,93 por cento do produto interno bruto (PIB), informou na altura o Instituto Nacional de Estatística.
Passa assim de um défice orçamental de 4,4 por cento do PIB em 2001 para 2,7 em 2002 e 2,9 em 2003, enquanto a dívida pública aumentou de 55,9 por cento do PIB em 2001 para 58,5 em 2002 e 60,1 em 2003.
Para 2005, a notificação avança uma previsão de défice de 3.999,8 milhões de euros (2,84 por cento), para um PIB de 140.449,0 milhões de euros.
FINANÇAS MUITO PREOCUPADAS
O Ministério das Finanças emitiu ontem um comunicado onde dá a conhecer a sua “preocupação” face às reservas manifestadas pelo Eurostat em relação às contas públicas.
“Estas reservas vêm confirmar as dúvidas que a opinião especializada sempre teve sobre o verdadeiro défice orçamental e salientam a necessidade de maior transparência e rigor no apuramento das contas do Estado”, pode ler-se no comunicado.
Entretanto, os ministros das Finanças da União Europeia vão tentar chegar a um acordo sobre a reforma do Pacto de Estabilidade que será definitivamente aprovada terça e quarta-feira pelos líderes europeus na Cimeira de Bruxelas. As duas reuniões vão assinalar as estreias europeias de Luís Campos e Cunha (Finanças) e José Sócrates (primeiro-ministro) nos respectivos cargos.
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