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Correio da Manhã

Economia
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Contra lavagem de dinheiro

A alteração legislativa que visa combater a chamada ‘lavagem’ de dividendos foi ontem publicada em Diário da República (DR) e vai entrar em vigor a 1 de Janeiro.
8 de Novembro de 2005 às 00:00
O objectivo é “prevenir práticas de evasão fiscal que são utilizadas para escapar, total ou parcialmente, à tributação dos lucros distribuídos por entidades residentes em território português”, refere o texto publicado no DR.
A prática mais corrente “consiste na mudança da titularidade de partes sociais, antes da distribuição dos dividendos, de entidades não residentes, ou residentes, sujeitas a tributação mais elevada, para entidades isentas de imposto ou sujeitas a um regime mais favorável, que de seguida procedem à revenda das partes sociais adquiridas”, acrescenta o texto.
Até aqui, visto que os residentes pagavam menos imposto, alguns investidores estrangeiros passavam os seus títulos para carteiras nacionais, antes do pagamento do dividendo, conseguindo assim um ganho fiscal.
Esta alteração legislativa, aprovada no dia 29 de Setembro em Conselho de Ministros, “estabelece a uniformização das taxas de retenção na fonte sobre os lucros distribuídos quando os beneficiários sejam residentes ou não residentes em território português”. A retenção na fonte em IRS “tem carácter liberatório”, refere o texto.
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