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Correio da Manhã

Economia
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Contrato de Domingues não é alvo de regulação

Governador garante que o BCE nunca o informou sobre necessidade de alterar o Estatuto de Gestor Público.
Diana Ramos 6 de Junho de 2017 às 01:30
O governador Carlos Costa foi inquirido pelos deputados durante cerca de duas horas e meia. Fez uma declaração inicial com elenco de datas de reuniões
Carlos Costa
O Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa
O governador Carlos Costa foi inquirido pelos deputados durante cerca de duas horas e meia. Fez uma declaração inicial com elenco de datas de reuniões
Carlos Costa
O Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa
O governador Carlos Costa foi inquirido pelos deputados durante cerca de duas horas e meia. Fez uma declaração inicial com elenco de datas de reuniões
Carlos Costa
O Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa
O governador do Banco de Portugal disse no Parlamento que não cabia ao supervisor avaliar as condições negociadas com o Estado na contratação de António Domingues, ex-presidente da CGD. Carlos Costa garantiu ainda desconhecer qualquer exigência do BCE para alterar o Estatuto do Gestor Público (EGP), contrariando a versão das Finanças.

"Não era uma questão de supervisão" a exigência do banqueiro para que a Caixa fosse retirada do EGP, afirmou Carlos Costa na comissão de inquérito, que partiu da polémica dos SMS trocados entre Domingues e Centeno, ministro das Finanças.

O governador explicou que a reunião em que Domingues o informou ter sido convidado para presidir à CGD demorou "menos de dez minutos". "O Banco de Portugal não esteve envolvido nem teve qualquer intervenção no processo de contratação de António Domingues, nem nas negociações que conduziram a tal contratação."

Sob a imposição que o banqueiro terá feito à equipa das Finanças de que só assumiria o cargo se a CGD fosse retirada do EGP e, por consequência, os gestores não fossem obrigados a entregar a declaração de rendimentos no Constitucional, Costa garantiu que o tema só lhe foi explicado em novembro, já após a polémica pública.

O governador foi questionado sobre um email trocado entre a chefe de gabinete do secretário de Estado adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, e a então diretora-geral do Tesouro, Elsa Roncon. No email, Susana Larisma pede a Elsa Roncon que forneça ao gabinete "as diligências que se afigurem necessárias para que a CGD deixe de estar abrangida pelo Estatuto do Gestor Público, para que se dê corpo às exigências regulatórias formuladas pelo BCE".

Carlos Costa foi taxativo: "Não tenho conhecimento e duvido que tenha havido exigências nesse sentido. Essa é uma questão nacional, que não condiciona a decisão." 

Mourinho Félix é hoje ouvido
O secretário de Estado das Finanças, Mourinho Félix, que teve um papel primordial na negociação da capitalização da CGD com Bruxelas e na contratação de Domingues, é hoje ouvido no Parlamento.
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