Barra Cofina

Correio da Manhã

Economia
9

Contribuintes não têm de declarar contas Revolut no IRS

Autoridade Tributária e Aduaneira já esclareceu a questão.
18 de Abril de 2019 às 20:28
Autoridade Tributária
Autoridade Tributária
Portal das Finanças
Autoridade Tributária
Autoridade Tributária
Portal das Finanças
Autoridade Tributária
Autoridade Tributária
Portal das Finanças
Os contribuintes com contas na plataforma digital Revolut não são obrigados a inscrevê-las na declaração de IRS referente aos rendimentos de 2018, uma vez que a entidade não operou como instituição de crédito, esclareceram esta quinta-feira as Finanças.

"Tendo em consideração as dúvidas que têm sido suscitadas, nomeadamente quanto aos serviços prestados pela Revolut, esclarece-se, a título de exemplo, que uma vez que a referida entidade não operou em 2018 como instituição de crédito/banco, as respetivas contas são qualificadas como contas de pagamento e, como tal, os contribuintes detentores das mesmas não estão obrigados a declará-las no Anexo J da Declaração Modelo 3 do IRS", avança a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Já a eventual obrigação de declarar outros produtos financeiros similares "deverá ser precedida da verificação dos dois requisitos cumulativos" constantes da lei tributária: se se trata de uma conta de depósitos ou de títulos e se a mesma se encontra aberta em instituição financeira não residente em território português ou em sucursal localizada fora do território português.

"Perante a multiplicidade de serviços financeiros existentes no mercado, os contribuintes deverão aferir (...) se a sua situação se enquadra, ou não, na norma que obriga ao reporte das contas, devendo, em caso de dúvida, expor a questão à Autoridade Tributária e Aduaneira", lê-se na nota do Ministério das Finanças.

As Finanças adiantam que os contribuintes que já tenham submetido a sua declaração de IRS, se tiverem declarado a sua conta Revolut, "não necessitam de entregar uma declaração de substituição, não tendo tal facto qualquer impacto no imposto a apurar".

Sobre os casos em que exista uma obrigação declarativa, os contribuintes que já tenham entregado a declaração modelo 3 sem identificação das contas, "deverão proceder à entrega de declaração de substituição até ao final do prazo legal (30 de junho de 2019), a qual não estará sujeita a coimas, identificando essas contas no quadro 11 do Anexo J daquela declaração".
Finanças IRS AT Autoridade Tributária e Aduaneira Declaração Modelo Ministério das Finanças
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)