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Correio da Manhã

Economia
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CRUZAMENTO DE DADOS EM 2004

A ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, admitiu ontem que pode vir a introduzir no Orçamento do Estado (OE) para 2004 o cruzamento de dados entre o Fisco e a Segurança Social.
4 de Novembro de 2003 às 00:00
Em Comissão conjunta de Economia e Finanças e Execução Orçamental, para debate do OE, a ministra afirmou que pode introduzir já no OE a norma que legisla sobre a possibilidade da Administração Fiscal vir a cruzar informação sobre os contribuintes com a Segurança Social. "A norma está feita", mas para avançar é preciso autorização da Assembleia da República, justificou.
Esta possibilidade de avançar no combate à fraude e evasão fiscal surge alguns dias depois de uma polémica que opunha Ferreira Leite à Comissão Nacional de Protecção de Dados, onde se discutia de quem era a responsabilidade pelo atraso no cruzamento de informação fiscal entre Fisco e Segurança Social. Ao longo do debate, a ministra acabou por reconhecer que as operações de titularização de créditos vencidos estão já acordadas com o Citigroup, apesar da legislação que a sustenta ainda não ter sido aprovada no Parlamento.
Sem mencionar o nome da entidade financeira (que já tinha sido referida pelo PCP) e depois de questionada sobre a constitucionalidade da cessão de créditos do Estado por ajuste directo admitiu que foram feitas "consultas" a várias instituições e ganhou "a que ofereceu maiores garantias". O OE começa hoje a ser debatido na generalidade, na Assembleia da República, e a oposição em bloco já garantiu que vai "chumbar" o documento, juntamente com as Grandes Opções do Plano.
DÍVIDAS AO ESTADO
QUINZE MIL MILHÕES
As dívidas ao Fisco e à Segurança Social representam mais de 12 por cento do PIB, ou seja, cerca de 15 mil milhões de euros, revelam dados da CGTP. Anualmente, a fraude e evasão fiscais representam em Portugal cerca de seis por cento do PIB (7,5 mil milhões de euros).
MENOS COBRANÇAS
Entre Janeiro e Setembro, cobraram-se menos 775 milhões de euros em IRC do que no mesmo período de 2002. Em IRS, cobraram-se menos 260 milhões de euros.
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