Barra Cofina

Correio da Manhã

Economia
4

Dedução de despesas de saúde limitadas a 10%

O Governo quer limitar a 10 por cento as despesas de saúde que os contribuintes podem deduzir no IRS, segundo a versão final da proposta de Orçamento do Estado para 2012 (OE2012).
17 de Outubro de 2011 às 17:11
Contribuintes vão deduzir menos despesas de saúde
Contribuintes vão deduzir menos despesas de saúde FOTO: Joana Neves Correia

No documento, a que a Agência Lusa teve acesso, o artigo 82º do Código do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) é alterado e onde actualmente se prevê que são dedutíveis à colecta 30 por cento das despesas efectuadas com a aquisição de bens e serviços directamente relacionados com despesas de saúde, passa a prever-se apenas uma dedução de 10 por cento com essas despesas.  

A proposta do Governo prevê, no entanto, uma majoração desta dedução para as famílias com três ou mais dependentes a seu cargo. "Nos agregados com três ou mais dependentes a seu cargo o limite referido no n.º 1 é elevado em montante correspondente a 30 por cento do valor do IAS [419,22 euros], por cada dependente, caso existam, relativamente a todos eles, despesas de saúde", lê-se na proposta.  

Assim, na prática, nas famílias com três ou mais dependentes o limite de 10 por cento sobre as despesas efectuadas é acrescido em cerca de 125 euros por cada dependente desde existam despesas de saúde relativamente a todos eles.

orçamento de estado governo vítor gaspar despesas passos coelho saúde
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)