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Correio da Manhã

Economia
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Défice de 880 euros por cada cidadão

O défice orçamental de 2005 situou-se nos seis por cento, anunciou ontem o ministro das Finanças. Apesar de ter atingido a meta proposta, como sublinhou Teixeira dos Santos, as contas públicas ainda revelam que o Estado gastou 48,7 por cento da riqueza produzida em Portugal. O montante do défice custa a cada cidadão residente em Portugal cerca de 880 euros.
1 de Abril de 2006 às 00:00
Teixeira dos Santos sublinhou que o défice atingido face ao Produto Interno Bruto (PIB), o previsto no Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), foi atingido sem recurso a medidas extraordinárias. “Não há truques nem artifícios”, afirmou o governante.
O Governo tinha definido como objectivo que o défice orçamental do ano passado não ultrapassasse o limite de seis por cento da riqueza produzida (PIB base 2000), tendo subjacente um cenário de crescimento económico de 0,5 por cento.
Ontem, o ministro das Finanças, ladeado pelos seus três secretários de Estado,anunciou que a meta tinha sido alcançada, apesar da economia ter crescido apenas 0,3 por cento, face a 2004, disse ainda Teixeira dos Santos.
Ou seja, o défice foi de 8866,7 milhões de euros, de acordo com o trabalho conjunto da comissão técnica constituída por elementos da Direcção-Geral do Orçamento, Instituto Nacional de Estatística e Banco de Portugal.
COBRANÇAS AJUDAM
“Dois efeitos combinados” contribuíram para estes resultados, segundo o ministro: a cobrança coerciva e à redução da despesa.
Com efeito, sublinhou, a cobrança coerciva atingiu, em 2005, os 1400 milhões de euros, 100 milhões a mais do que anunciado inicialmente.
Para além das cobranças, também a Segurança Social apresentou um saldo ligeiramente positivo, ou seja, pelo facto de ter apresentado receitas de 23 644,4 milhões de euros para uma despesa de 23 302,2 milhões de euros.
Neste contexto, também a subida do IVA de 19 para 21 por cento ajudou a conter o défice.
Já a Administração Local, ou seja, as autarquias, de acordo com Teixeira dos Santos, contribuíram para o agravamento do défice, ao gastarem 9344,3 milhões de euros para receitas que se ficaram pelos 9054,2 milhões de euros.
Também não ajudou às contas o facto de o Estado Português ter sido obrigado, pela União Europeia, a incluir 202 milhões de euros de contribuições (retroactivas) para o Orçamento Comunitário nas contas de 2005, quando a transferência só ocorreu no princípio deste ano, sublinhou o ministro.
IMPOSTOS NÃO DESCEM
Os impostos não vão descer em Portugal até 2008, garantiu ontem Teixeira dos Santos. O ministro diz que compreende a satisfação que um anúncio desses poderia causar, mas a situação das finanças públicas não o permite. “A consolidação orçamental tem de ser duradoura, não podemos ter uma recaída”, defendeu Teixeira dos Santos. Uma descida de impostos só será possível “depois da sustentabilidade estar garantida”.
REACÇÕES
"PRIMEIRA DERROTA" (MIGUEL FRASQUILHO, PSD)
“O valor do défice de 2005, situado em 6,02 por cento, está acima do valor máximo previsto pelo Governo”, frisou Miguel Frasquilho, considerando que se trata da “primeira grande derrota” do executivo socialista. O deputado salientou que “houve um claro agravamento do resultado de 2004”.
"PARCO FACE A SACRIFÍCIOS" (AGOSTINHO LOPES, PCP)
“São parcos resultados para sacrifícios tão grandes para os mesmos de sempre”, observou Agostinho Lopes, da Comissão Política do PCP, sublinhando que o valor do défice anunciado “continua bem acima dos três por cento impostos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)”.
"RESULTADO MEDÍOCRE" ( RIBEIRO E CASTRO, CDS-PP)
“É um resultado medíocre”, considerou o líder do CDS-PP. “O Governo não conseguiu conter a despesa pública, aumentou a carga fiscal sobre cidadãos e empresas e é responsável pela retracção económica e agravamento do desemprego”, afirmou o líder centrista, Ribeiro e Castro.
FACTOS
DÍVIDA SOBE
A dívida pública portuguesa ficou em 2005 nos 63,9 por cento da riqueza produzida, quase quatro pontos percentuais acima da meta fixada por Bruxelas, mas abaixo do previsto, segundo os dados da execução orçamental ontem divulgados.
94 MIL MILHÕES
A dívida do Estado aumentou para 94 mil milhões de euros, mais 6,3 mil milhões de euros do que em 2004, altura em que representava 58,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB)
4,6 POR CENTO
Relativamente à meta de 4,6 por cento de défice público estabelecido para 2006 Teixeira dos Santos garantiu que não há razões para acreditar que esse valor não será atingido.
EVOLUÇÃO DO 'BURACO' DAS CONTAS PÚBLICAS
2002* - 2003* - 2004* - 2005* - 2006**
ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS - 3864,0 - 3999,5 - 4565,3 -8866,7 - 6676,9
Administração Central - 4290,5 - 5226,5 - 7948,8 - 8881,7 -7092,1
Administração Local - 591,6 - 323,7 - 38,1 - 290,1 - 0,2
Fundos de Segurança Social - 1018,0 - 1550,7 - 3345,3 305,1 - 115,3
*Valor estimado
**Valor previsto
Fonte: Instituto Nacional de Estatística
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