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Correio da Manhã

Economia
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DÉFICE ESTÁ EM RISCO

Manuela Ferreira Leite traçou ontem um “quadro negro” quanto à evolução da economia. Num almoço organizado pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã, a ministra das Finanças colocou a hipótese de a meta do défice público para este ano (2,4 por cento)ser ultrapassada.
12 de Março de 2003 às 00:00
“Se não existirem reformas estruturais profundas em sectores fundamentais, sou capaz de garantir que o Orçamento de 2003 não será suficiente”.

“O Governo vai proteger os desempregados, o que implicará naturalmente um aumento da despesa. Do lado da receita também é previsível que exista uma diminuição”, referiu Manuela Ferreira Leite, que rejeitou a possibilidade de apresentação de um orçamento rectificativo ainda este ano. “Vamos ter que acompanhar ao pormenor a execução do Orçamento para 2003”, acrescentou.

A ministra considerou que “a situação orçamental pode, por isso, deteriorar-se", mas o Governo vai procurar "contrariar" esse cenário. “Cada vez que vou a Bruxelas (e vou lá todos os meses), o cenário é pior que o do mês anterior. São consecutivas revisões em baixa”, acrescentou.

Ferreira Leite foi peremptória ao afirmar que “não podemos esperar que seja Portugal, por si só, a iniciar a retoma da economia europeia. Não temos essa capacidade, nem a França tem essa capacidade”.
Para a ministra das Finanças, o importante é dotar o País de políticas económicas que permitam um acompanhamento da retoma internacional quando esta surgir, o que Ferreira Leite acredita, “ser no segundo semestre de 2003”.

INFORMATIZAÇÃO

A ministra anunciou ainda que impôs à Administração Fiscal a generalização de todos os programas informáticos até ao dia 31 de Dezembro de 2003. Ferreira Leite disse que encontrou "muito investimento" feito na área informática, mas que não existia um único programa que estivesse generalizado, presente em todas as repartições de Finanças.

"Impus que todos os programas sejam generalizados [a todas as repartições] até 31 de Dezembro", revelou.
Manuela Ferreira Leite frisou que a questão da fiscalidade e da administração fiscal são "complexas", mas que o "grande combate deste Governo" é o combate à fraude e evasão fiscais.

Neste combate a generalização dos programas informáticos, rentabilizando o investimento feito por anteriores Executivos, ocupa um lugar central.
A propósito, a ministra das Finanças lembrou o segredo do sucesso da administração fiscal de Espanha no combate à fraude e evasão fiscal: "Informática. Informática. Informática".

Para esta tarefa, assegurou, "não haverá falta de dinheiro", já que a ministra está "convicta" de que este investimento se traduzirá por um aumento da receita fiscal.

Em resposta a uma pergunta da audiência, a ministra das Finanças aproveitou ainda para frisar que, sendo o combate à fraude e evasão fiscais uma prioridade do Executivo de Durão Barroso, este Governo privilegia a tributação por métodos indiciários e não com base no rendimento real, revelando assim algum afastamento daquela que foi a posição assumida pelo PSD sob a liderança de Marcelo Rebelo de Sousa.
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