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Correio da Manhã

Economia
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Défice melhora 290 milhões de euros face ao ano passado

As Finanças referem que este resultado traduz uma "estabilização da despesa".
26 de Abril de 2017 às 16:11
Mário Centeno
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Ministério das Finanças
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O Ministério das Finanças
Mário Centeno
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O Estado arrecadou 8.964,1 milhões de euros em impostos no primeiro trimestre deste ano, menos 12,7 milhões do que no mesmo período do ano passado (-0,1%), segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

De acordo com a síntese da execução orçamental até março hoje publicada pela DGO, esta evolução é justificada por uma queda de 6,2% (ou 223,5 milhões de euros) nas receitas com impostos diretos e por um crescimento de 3,9% (ou 210,8 milhões de euros) da receita dos impostos indiretos.

Assim, no primeiro trimestre, entraram nos cofres do Estado 3.386,6 milhões de euros em impostos diretos, destacando-se o IRS, cuja receita caiu 2,7% para os 3.146,5 milhões de euros.

No mesmo período, foram cobrados 5.577,5 milhões de euros em impostos indiretos, com o IRC a render 3.860 milhões de euros, um aumento de 3,6% face ao mesmo trimestre do ano passado.

Nos impostos diretos, a DGO destaca que a diminuição da receita do IRS se deveu ao "decréscimo das retenções na fonte da sobretaxa (-52 milhões de euros) e dos rendimentos de capitais (-110 milhões de euros)".

Já a diminuição de 137,1 milhões de euros em sede de IRC foi, segundo a DGO, "essencialmente justificada por efeitos verificados nas retenções na fonte de capitais do período homólogo (aproximadamente -49 milhões de euros), cujo efeito se efetivou nos primeiros meses de 2016, assim como pelo aumento de 16,4 milhões de euros (16,9%) nos reembolsos face ao período homólogo".

Do lado dos impostos indiretos, a subida de 3,9% destas receitas entre janeiro e março foi explicada sobretudo pelo crescimento de 2,2% da receita de IVA, para os 3.860 milhões de euros, "pese embora o aumento dos reembolsos em 17,5% [ou 1.456,3 milhões de euros] tenha atenuado o efeito da subida da receita bruta deste imposto".

No relatório hoje publicado, a DGO indica que a receita líquida do IVA continua, no entanto, a "registar uma melhoria significativa" que é "superior ao objetivo anual fixado" no Orçamento do Estado para 2017.

Com exceção do Imposto sobre o Tabaco, cuja receita diminuiu 26,9% até março para os 217 milhões de euros, todos os outros impostos indiretos viram a sua receita aumentar neste período.

A receita do Imposto sobre Bebidas Alcoólicas (IABA) aumentou 26,3% para os 50,3 milhões de euros e a do Imposto sobre Veículos (ISV) aumentou 26% no primeiro trimestre, atingindo os 181 milhões de euros, justificando a DGO este aumento da receita do ISV com o "forte incremento que se tem vindo a verificar desde o ano transato nas vendas de veículos automóveis".

A receita do Imposto Único de Circulação (IUC) aumentou 16,5% para os 85,2 milhões de euros e a do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) cresceu 6,9% para os 781,2 milhões de euros.

A DGO sublinha que "a comparabilidade da receita de ISP e IT encontra-se prejudicada por efeitos contabilísticos, verificados em janeiro de 2016, no valor de cerca de -149 milhões de euros, na sequência da ocorrência da tolerância de ponto do dia 31 de dezembro de 2015".

Considerando apenas o mês de março, a DGO refere que a receita fiscal líquida face ao mesmo mês de 2016 "teve um crescimento de 7,4%, registando um crescimento em todos os impostos com exceção do IT".

Relativamente aos reembolsos da receita fiscal, até março, verificou-se um crescimento de 18,4% por comparação ao mesmo período de 2016, "o que traduz um aumento de 254,2 milhões de euros face ao período homólogo de 2016", o qual é por sua vez "maioritariamente justificado pelo aumento de reembolsos de IVA, do IRC e do IRS".
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