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Correio da Manhã

Economia
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DEFICIENTES EM RISCO DE PERDER BENEFÍCIOS

A ministra das Finanças já deixou o aviso: quem não aproveitou o “perdão fiscal” para regularizar a sua situação está sujeito a perder todos os benefícios concedidos pela Administração Tributária. Este ultimato tem efeitos particularmente graves quando os sujeitos passivos de imposto são deficientes.
6 de Janeiro de 2003 às 00:00
Com efeito, as pessoas que tenham um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60 por cento estão em risco de perder todos os seus benefícios fiscais caso seja detectada alguma dívida ao Fisco.

O artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais estabelece que os contribuintes deficientes só pagam 50 por cento de IRS sobre os rendimentos do trabalho dependente ou independente. Se existir alguma dívida por pagar, o contribuinte que seja deficiente pode ver a sua taxa de IRS elevada para o dobro, perdendo todos os outros benefícios que possui, nomeadamente, em relação ao Imposto Automóvel (IA). Recorde-se que os deficientes estão isentos do pagamento de IA.

NOTAS

PRAZOS

Hoje e amanhã serão ainda atendidos os contribuintes que, por qualquer razão técnica relacionada com os serviços, não puderam efectuar o pagamento das suas contribuições em atraso. Esse pagamento só pode ser efectuado por quem tenha assinado o termo de adesão ao “perdão fiscal” até 31 de Dezembro.

CONVERSÕES

Muitas das declarações para regularização do imposto (correspondentes aos anos de 1997,98 e 99) foram preenchidas ainda em escudos, obrigando os funcionários das repartições de Finanças a converterem todos os montantes para euros.

REEMBOLSOS

Muitos dos contribuintes que regularizaram a sua situação fiscal durante o período do “perdão” tinham dinheiro a receber. A Administração Tributária exigiu em primeiro lugar o pagamento das dívidas e vai proceder aos reembolsos em 2003.
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