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Correio da Manhã

Economia

DESCIDA NO IRS SÓ TEM EFEITOS PARCIAIS

Os contribuintes vão sentir apenas parcialmente em 2005 a redução das taxas de IRS de alguns escalões, disse ontem o ministro das Finanças, indiciando que o impacto na retenção na fonte pode ser repartido por mais de um ano.
10 de Novembro de 2004 às 00:00
Na última reunião conjunta das comissões parlamentares de economia e finanças e execução orçamental sobre o Orçamento do Estado de 2005 antes da votação na generalidade, António Bagão Félix afirmou que a redução na taxa de retenção na fonte “já se vai fazer sentir em 2005”.
À saída, Bagão Félix disse aos jornalistas que “pelo menos metade” da actualização da retenção na fonte vai fazer-se sentir em 2005. O resto deverá ocorrer em 2006, altura em que já se faz sentir o efeito da receita fiscal proveniente da eliminação dos benefícios fiscais dos PPR (Planos Poupança Reforma).
Não é a primeira vez que se recorre a este expediente faseado, à semelhança do que o Governo do PS fez, a retenção na fonte será ajustada, não de uma só vez, mas em várias fases, que se prolongarão para além de 2005.
Habitualmente, o Governo fixa em Fevereiro ou Março a retenção na fonte em sede de IRS para esse ano mas, para não ter uma quebra forte nas receitas fiscais já optou no passado, com o ministro Pina Moura, por diluir no tempo o efeito da redução nas taxas.
O Governo tem dito que a actualização dos escalões em dois por cento e a redução de algumas taxas de IRS vão ser financiadas pela eliminação dos benefícios fiscais dos PPR, Conta Poupança Habitação e Conta Poupança Acções.
A proposta de Orçamento do Estado para 2005, apresentada a 15 de Outubro, prevê uma redução de quatro das seis taxas de imposto sobre as pessoas singulares (IRS) e a actualização dos escalões em dois por cento, o equivalente à inflação prevista pelo Governo para 2005.
O governo vai 4000 abrir vagas para desempregados recém-licenciados estagiarem na Função Pública, anunciou Bagão Félix. O ministro afirmou que o Estado vai gastar, em 2005, 85 milhões de euros com estágios, dos quais 64 milhões vão ser co-financiados pelo Fundo Social Europeu. A remuneração desses estagiários deve passar pelo equivalente ao subsídio de desemprego, acrescido de uma remuneração adicional, explicou o ministro das Finanças.
'O MINISTRO ENGANOU-SE'
O fiscalista Saldanha Sanches considerou ontem que o ministro das Finanças “enganou-se” quando anunciou que a descida do IRS em 2005 seria compensada com o fim dos benefícios fiscais.
Em declarações ao CM, à margem de um debate em Lisboa sobre fiscalidade, Saldanha Sanches ficou admirado por só ontem Bagão Félix ter percebido que “existe a retroactividade fiscal”. Ou seja, todas as pessoas que subscreverem este ano Planos Poupança Reforma (PPR) ainda terão direito em 2005 aos benefícios fiscais.
Perante a lógica, Saldanha Sanches questionou: “Mas só hoje [ontem] é que o ministro percebeu isso?”.
DEBATE EM LISBOA
SIMPLIFICAR
Num debate em Lisboa sobre fiscalidade, o economista Silva Lopes defendeu que o sistema fiscal tem de ser simplificado. “Eu próprio levo dois dias a preencher a minha declaração de impostos e depois ainda tenho de a entregar a um consultor”, exemplificou o ex-ministro das Finanças.
COMBATER
No debate, Saldanha Sanches e Silva Lopes consideraram que os paraísos fiscais são “absurdos”. “São o maior cancro que existe”, sublinhou Silva Lopes, para quem a evasão fiscal é cada vez mais complexa e difícil de combater graças aos ‘offshores’ e à internet. Defendeu ainda a criação de métodos indiciários para tornar o sistema mais eficiente.
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